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Derechos sobre tierras comunales

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Informes e investigaciones
Mayo 2004
Mozambique

A Constituição de Moçambique (1990) refere especialmente a participação das comunidades nos diferentes níveis de administração territorial (Constituição, 1990 artigo 116: “Nos diversos escalões territoriais, os órgãos locais do Estado asseguram a participação e decisão dos cidadãos em material de interesse da respectiva comunidade.” A visão sobre a participação comunitária el

Informes e investigaciones
Febrero 2002
Mozambique

This paper does not presume to offer definitive answers to complex questions raised around the new emphasis on “local communities” in Mozambique. Such answers vary and depend upon the socio political histories of each community. Instead, the paper briefly explores the concept of local community in the lexicon of Mozambican law as well as NGO and donor discourse.

Publicación revisada por pares
Enero 2002
Zambia

The paper shows that most women in Zambia and especially in the study area suffer from insecurity in land since they do not have secure title to land under customary tenure.

Estudos Avançados
Artículos de revistas y libros
Diciembre 2001
Brasil

O MOVIMENTO DOS Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido como Movimento dos Sem Terra ou MST, é fruto de uma questão agrária que é estrutural e histórica no Brasil. Nasceu da articulação das lutas pela terra, que foram retomadas a partir do final da década de 70, especialmente na região Centro-Sul do país e, aos poucos, expandiu-se pelo Brasil inteiro.

Documentos de conferencias e informes
Noviembre 2001
África
Sudáfrica

Communal tenure in South Africa has had rises and falls in favour. This section will look at the issue from a pragmatic perspective of choice.

UFAM
Artículos de revistas y libros
Informes e investigaciones
Junio 2001
América del Sur
Brasil
O presente trabalho aborda a relação homem - natureza na Amazônia com base no estudo de caso do Assentamento de Reforma Agrária Iporá. A análise centra-se no estudo das formas de uso e propriedade da terra, a partir da trajetória de vida dos assentados. Entendendo que as formas de relação homem-natureza hoje configuradas na Amazônia são resultado de construção histórico social.
Legislación y políticas
Mayo 1996
Sudáfrica

To enable communities to form juristic persons, to be known as communal property associations in order to acquire, hold and manage property on a basis agreed to by members of a community in terms of a written constitution; and to provide for matters connected therewith. (English text signed by the President.)

Land administration in Zambia
Informes e investigaciones
Diciembre 1995
Zambia

All land in Zambia is vested in the president, in trust for the people of Zambia, under the Land (Conversion of Titles) Act, 1975 (see p.16), SECTION4.The president has delegated landadministration to the Commissioner of Lands under Statutory Instrument No. 7 of 1964 and GazetteNotice No. 1345 of 1975, as amended.

Land tenure in Zambia
Informes e investigaciones
Octubre 1995
Zambia

The Government of Zambia is embarking on an ambitious program of legal and administrative reforms in land policy. Although the need to liberalize the land market is universally shared, the ideas on how to accomplish this transformation are not.

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8 Marzo 2021
Global

 

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