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Biblioteca Moçambique: Descentralizar O Centralismo

Moçambique: Descentralizar O Centralismo

Moçambique: Descentralizar O Centralismo

Resource information

Date of publication
Agosto 2012
Resource Language
ISBN / Resource ID
978-989-8464-12-5
Pages
507
License of the resource

A descentralização tem sido indicada em vários documentos do governo como um instrumento de expansão da participação dos cidadãos nos processos governativos e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento socioeconómico. No caso particular da desconcentração, um novo impulso foi dado com a aprovação da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), a Lei nº 8/2003 de 19 de Maio, e, dois anos depois do respectivo regulamento, pelo decreto 11/2005, de 10 de Junho, ao qual, posteriormente, se seguiu outra legislação sobre a organização dos governos distritais, desconcentração da gestão de recursos humanos (Decreto 5/2006, de 12 de Abril; Decreto 6/2006 de 12 de Abril) e gestão de fundos sectoriais. O artigo 3 da Lei 8/2003, relativo aos princípios de organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado, a par da observação do princípio da estrutura integrada verticalmente hierarquizada entre vários níveis do sistema político-administrativo, indica como elementos importantes a celeridade e a adequação das decisões às realidades locais, assim como a abertura à participação dos cidadãos e o incentivo à iniciativa local na resolução dos problemas das comunidades. Na actuação dos órgãos locais do Estado, estes elementos também são combinados com a observância dos princípios de unidade, hierarquia e coordenação institucional narelação com os órgãos centrais do Estado (artigo 7) e na relação com as autarquias locais, no respeito pela autonomia, atribuições e competências próprias, assim como a coordenação dos planos, programas e projectos. Os autores do presente estudo analisam, neste estudo de caso, o OLE do nível intermédio entre o Estado central e local, isto é a província, no contexto da descentralização em Moçambique.

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Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s)

Weimer, B

Geographical focus