A petrolífera norte-americana Anadarko negou hoje que tenha violado a lei no processo de obtenção do título de terra na área onde vai construir as instalações para o seu projeto de gás natural no norte de Moçambique.
A Anadarko adiantou que o processo de aquisição do DUAT foi conduzido pela firma estatal moçambicana e parceira no consórcio Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pelo Governo moçambicano.
"O processo foi conduzido pela ENH e pelo Governo e, como tal, seria inapropriado da nossa parte fazer quaisquer comentários sobre o processo de concessão do DUAT", refere a companhia.
A firma assinala que está a fazer bons progressos na implementação do projeto de desenvolvimento de gás natural liquefeito, enfatizando o compromisso de anunciar a decisão final de investimento no primeiro semestre do próximo ano.
No anúncio que divulgou na quinta-feira, a OAM considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.
"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.
O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.