Ghana - Context and Land Governance

A posse da terra em Gana é baseada em um sistema jurídico pluralista no qual as leis consuetudinárias e estatutárias se sobrepõem. A Constituição de 1992 distingue terras públicas mantidas sob autoridade do Estado para interesse público e terras consuetudinárias formalmente sob liderança tradicional. A posse consuetudinária da terra é vista como a confiança social mantida para tamboretes, peles ou linhagens para as gerações passadas, presentes e futuras que vivem naquela terra. Mais de um quarto da população adulta sente-se insegura quanto aos seus direitos de posse [2].

Legalmente, existem cinco categorias de títulos em relação à terra consuetudinária, a saber, alodial, propriedade plena, título consuetudinário de propriedade plena, arrendamento e outros, como a sociedade. O título alodial é mantido em confiança com o chefe da família e considerado a forma mais elevada de propriedade da terra [3]. Se um detentor de direitos alodiais dá ou vende terras, é chamado de título de propriedade plena. Mais comum em áreas urbanas, as partes envolvidas podem concordar que a posse da terra muda do direito consuetudinário para o direito comum. O título consuetudinário de propriedade plena se refere aos direitos de posse que alguém detém em nome dos tamboretes ou peles. Voltando à ideia de que os descendentes dos primeiros assentados têm o direito de usar parte das terras dos tamborete, se cultivarem, esses direitos são condicionais e indefinidos [4].  

Embora existam acordos individuais de pastoreio para pastores(as) transumantes no norte, eles não têm direitos legais de acesso. A crescente pressão sobre a terra, o desenvolvimento e as mudanças nas paisagens aumentam ainda mais os conflitos entre fazendeiros e pastores(as) sobre o acesso à água e pastagens [5]. 

As terras públicas são alocadas através da Comissão de Terras ou do Oficial Regional de Terras. De acordo com a regra costumeira, os proprietários de terras podem vender, arrendar, hipotecar ou penhorar seus direitos. No entanto, os novos proprietários devem reconhecer a propriedade dos povos tamboretes ou dos peles e concordar em fornecer todos os serviços habituais. Além disso, os detentores de títulos alodiais e de propriedade plena podem arrendar terras para indivíduos por um determinado período de tempo, por um aluguel anual [9].  De acordo com a constituição, os estrangeiros não estão autorizados a possuir terras, mas os limita a arrendamentos de no máximo 50 anos [10]. 

O estado tem o direito de ocupar e usar qualquer terra para mineração e fins públicos, mas é obrigado a indenizar ou oferecer terras de valor equivalente [11]. Vozes críticas argumentam, no entanto, que o governo abusou de seu direito de aquisições obrigatórias de terras para fins públicos, que vão desde razões de defesa e segurança pública até saúde pública e planejamento comunitário ou urbano. Dito isso, a compensação geralmente é paga ao detentor do título alodial, mas não às pessoas que realmente usam e vivem da terra.

Em geral, o mercado de terras é caracterizado pela falta de transparência, escassez de terras, e corrupção e disputas de terras, que muitas vezes se tornam violentas. O processo de registro de propriedade é complexo, extenso e demorado. Apesar dos esforços para melhorar a administração da terra, a posse consuetudinária da terra permanece em grande parte indocumentada e os pequenos proprietários(as) têm pouca margem de manobra se as autoridades consuetudinárias alugam ou vendem suas terras. Os conflitos surgem entre o governo, residentes locais, vários grupos étnicos, chefes, proprietários de terras migrantes - incluindo mineiros artesanais chineses [12] - e corporações transnacionais.

De acordo com a constituição, mulheres e homens têm direitos iguais no acesso à propriedade [16].  Na prática, apenas 10% das proprietárias da terra são mulheres e as mulheres como tal têm apenas acesso secundário à terra por meio de seus cônjuges, filhos ou irmãos. Nas famílias patrilineares, a terra é passada de pai para filho e de tios maternos para seus sobrinhos nas comunidades matrilineares e, como tal, sempre permanecendo em mãos masculinas. Para as mulheres, portanto, é muito importante manter boas relações com seus parentes homens. De acordo com o direito consuetudinário, o chefe da família - geralmente um homem - é considerado o guardião da terra [17].  Além disso, as normas tradicionais de gênero e a discriminação generalizada limitam a participação das mulheres na vida pública e na política, incluindo as reuniões de linhagem, clã ou tamboretes onde a maioria das decisões relacionadas à terra são tomadas [18].

Tanto nas famílias patriarcais quanto nas matriarcais, as mulheres podem obter acesso à terra por meio de herança, embora enfrentem várias restrições [19].  Na verdade, a terra permanece na linhagem, mas as viúvas com filhos, geralmente têm permissão para continuar cultivando [20].  Apesar das reformas legislativas em 1985, que não tratam dos casamentos polígamos, o acesso à terra pode mudar em favor do marido se o casal se divorciar ou se ele se casar com outra esposa. Mais recentemente, uma estratégia de gênero foi desenhada para o setor de terras para tratar de questões em nível local [21].

No que diz respeito à agricultura comercial, as mulheres arcam com a maioria das consequências negativas. Particularmente as mulheres rurais dependem da agricultura para sua subsistência, mas têm poucas opções quando perdem suas terras (ou da família), bem como acesso limitado a compensação [22]. 

Em 2018, ocorreu uma mesa redonda para discutir a relevância do VGGT para o setor de pesca de Gana como parte do Programa de Governança de Terras da UE.