Angola | Land Portal | Asegurando los Derechos a la Tierra a través de Datos Abiertos

Land tenure in Angola has been strongly affected by 27 years of civil war that disrupted customary rights and land allocation while forcing rural communities from their land. As a consequence, agricultural production strongly declined, the country became dependent on imports and humanitarian aid to feed its population and more than half of the population (57%) moved from rural to urban areas, concentrated in informal settlements without adequate services.

Learn more about successes and challenges and find more detailed land governance data in Angola.

Land Governance Assessment Framework (LGAF)

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    ACTUAR is a non-profit and non-partisan secular legal person, governed by private law, formed in 2007 in Coimbra, Portugal. ACTUAR aims to contribute towards the fight against poverty and to the promotion of development based on values of solidarity, equity and human rights respect.

    A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais: 
     
    A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;

    O IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que acredita no esforço conjunto dos milhões de pessoas que em todo o Mundo procuram promover o desenvolvimento junto das populações mais carenciadas.



    Centramos a nossa intervenção nos países de língua portuguesa e assumimos como missão a promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural.



    Apresentação.

    A Plataforma de Camponeses da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PC-CPLP) é um espaço de articulação entre as organizações representativas da agricultura familiar e dos pequenos agricultores dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) que pretende influenciar a agenda política relacionada com a Agricultura Familiar, Soberania Alimentar e Direito Humano à Alimentação Adequada nos níveis nacional, regional (CPLP) e global. 

    No âmbito do Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário PIR PALOP financiado pelo FED e pelo IPAD, estão a ser criadas Bases de Dados de toda a Legislação e Jurisprudência publicada desde a independência até à actualidade em todos os PALOP, num processo que envolve igualmente capacitação institucional.

    The project “Strengthened capacity for improved governance of land tenure and natural resources by local government in partnership with Non State Actors in the Central Highlands of Angola” is an initiative funded by the European Union, and implemented by the NGOs World Vision Angola, and Development Workshop, under the leadership of the Ministério da Administração do Território (MAT), and Provincial and Municipal Governments.

    The Southern African Legal Information Institute (SAFLII) is an online repository of legal information from South Africa that aims to promote the rule of law and judicial accountability by publishing legal material for open access in line with the objectives of the global Free Access to Law Movement.

    Southern African Development Community logo

    The Southern African Development Community (SADC) was established as a development coordinating conference (SADCC) in 1980 and transformed into a development community in 1992. It is an inter-governmental organisation whose goal is to promote sustainable and equitable economic growth and socio-economic development through efficient productive systems, deeper co-operation and integration, good governance and durable peace and security among fifteen Southern African Member States.

    world vision angola logo

    Active in Angola since 1989, World Vision Angola is currently undergoing an emergency response to alleviate the deepening food security crisis and save the lives of malnourished children under 5 in South West Angola. 

     

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