Manual para defender os direitos dos povos indígenas | Land Portal | Sécurisation des droits fonciers à travers les données ouvertes

Informations sur la ressource

Date of publication: 
août 2016
Resource Language: 
License of the resource: 
Copyright details: 
© no data

INTRODUÇÃO Apesar do importante avanço registrado em matéria de proteção dos direitos dos povos indígenas no cenário internacional, muitas organizações, povos e pessoas indígenas desconhecem os instrumentos internacionais que protegem seus direitos, assim como os mecanismos existentes para os fazer cumprir. O presente manual pretende, portanto, oferecer a pessoas e povos indígenas, assim como às organizações que os representam e defendem informações e ferramentas concretas que possam contribuir com a defesa de seus direitos. Isso é particularmente relevante dado o crescente interesse e atenção das instâncias internacionais de supervisão de direitos humanos à situação e à problemática dos povos indígenas e a atualidade do tema em virtude do grave desconhecimento destes direitos, especialmente em contextos de realização de projetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas. No que tange ao objetivo proposto, o manual oferece uma enumeração dos principais direitos protegidos por instrumentos internacionais, seu alcance e conteúdo, assim como uma referência aos distintos mecanismos internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas. Neste sentido, contém uma breve descrição do Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos, dos distintos órgãos específicos que permitem a proteção dos direitos dos povos indígenas, assim como da forma que se deve invocá-los e as expectativas que se podem ter a respeito. Inclui, também, uma breve descrição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos dos mecanismos disponíveis para a defesa dos povos indígenas perante este sistema, de seu funcionamento e das expectativas que se pode ter em relação a ele. Considerando os importantes desenvolvimentos da jurisprudência internacional sobre os direitos dos povos indígenas, o texto faz referência a sentenças que contêm os avanços mais relevantes. Esperamos sinceramente que este manual se converta em uma ferramenta útil para as pessoas e comunidades indígenas, assim como organizações que apoiam a defesa de seus direitos. Além disso, esperamos contribuir com a difusão dos direitos dos povos indígenas.

Katya Salazar, Diretora Executiva, Fundação para o Devido Processo

María Clara Galvis Patiño, Consultora Senior  Fundação para o Devido Processo

Auteurs et éditeurs

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Este documento foi elaborado por María Clara Galvis, consultora senior da DPLF, e por Angela Ramírez, advogada colombiana e consultora em direitos humanos. A elaboração do documento contou com a valiosa colaboração de Marianela Fuertes Forero, advogada colombiana. Desenho gráfico: ULTRAdesigns Crédito do Tradutor: Rodolfo Marinho Tradução Revista e Corrigida por Caroline Dias Hilgert e Daniel Cerqueira.

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