Um estudo sobre Concessão de Direito Real de Uso em Recife e Porto Alegre: seguridade da posse da terra revisitada | Land Portal

Informations sur la ressource

Date of publication: 
juin 2004
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
suelourbano.org:3050
Copyright details: 
Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Artigo apresentado no 3º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade. RECIFE 27 a 29 de junho de 2004. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da Concessão de Direito Real de Uso nos municípios de Recife e Porto Alegre, e indicar o uso efetivo de tal instrumento por parte dos beneficiários (indivíduos moradores de assentamentos regularizados) como instrumento para seguridade da posse. Um outro aspecto relevante consiste na revisão da relação entre segurança da posse da terra e uso da terra como garantia para investimento. Espera-se que estudos futuros possam monitorar o progresso da provisão da seguridade da posse da terra para o pobre urbano no Brasil, ao investigar as limitações e potencialidades da CDRU na formulação e implementação de políticas sociais no setor da habitação de interesse social e seguridade da posse da terra a partir de estudos longitudinais. Os resultados apresentados neste trabalho indicam que os municípios tem que superar problemas quanto a implementação de tais programas, tais como, resistência por parte do poder judiciário (em nível municipal) em incorporar novos direitos adquiridos; a necessidade de mudança de atitude frente ao processo de legalização da terra ocupada; e a necessidade de mudança de percepção e atitude por parte dos residentes quanto a tal instrumento. O sucesso do uso da CDRU pode depender da articulação de tais questões, assim como de ações integradas entre planejadores, juristas, residentes de tais assentamentos e outros atores sociais para avançar performance. Palavras-chave: Seguridade da posse, habitação de interesse social, CDRU, Recife, Porto Alegre Grupo de Trabalho - Direito à moradia e segurança da posse: usucapião especial urbana coletiva; concessão de uso especial para fins de moradia; direito de superfície

Auteurs et éditeurs

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Flávio Antônio Miranda de Souza

Fournisseur de données

Concentration géographique

Catégories apparentées

Partagez cette page