Diálogos sobre Justiça: SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS | Land Portal

Informations sur la ressource

Date of publication: 
juillet 2013
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
suelourbano.org:3248
Copyright details: 
Governo Federal Brasil; Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD

A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a  perspectiva da identificação, mapeamento, catalogação e definição de conceitos e critérios capazes de configurar verdadeiramente tais situações, bem como produzir solução processual-normativa que estabeleça a resolução alternativa de conflitos como rotina para casos desse tipo, considerando as especificidades de cada um com base em uma tipologia própria, inclusive a ser indicada no manual anexo que representa a parte final da produção da pesquisa.

Auteurs et éditeurs

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Nelson Saule Júnior
Daniela Campos Libório di Sarno

Publisher(s): 

Following more than three centuries under Portuguese rule, Brazil gained its independence in 1822, maintaining a monarchical system of government until the abolition of slavery in 1888 and the subsequent proclamation of a republic by the military in 1889. Brazilian coffee exporters politically dominated the country until populist leader Getulio VARGAS rose to power in 1930.

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