O INCRA E OS DESAFIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS ALGUMAS EXPERIÅ NCIAS | Land Portal | Sécurisation des droits fonciers à travers les données ouvertes

Informations sur la ressource

Date of publication: 
janvier 2006
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
suelourbano.org:3375
Copyright details: 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

A publicação O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas: algumas experiências é uma oportunidade de acompanhar os percalços e os avanços no processo de regularização das terras qui O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas 13 lombolas, apresentados por técnicos, antropóloga(o)s e juristas, com suas experiências em diferentes regiões do país. Os artigos aqui reunidos abordam os temas primordiais para o procedimento de regularização dos territórios quilombolas, o que permite um debate dentro das instituições MDA/Incra e o acompanhamento por parte da sociedade. O livro inicia discutindo o processo de institucionalização da condição quilombola e a forma como aspectos culturais têm papel fundamental nas práticas de sustentabilidade. Mostra também como a pesquisa de campo, a etnografia, é um importante instrumento para o processo de regularização. Os textos sobre a reflexão jurídica, apresentados por procuradores do Incra, discutem os aspectos da aplicabilidade do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e se propõem a relatar as diversas situações de sobreposição de direitos constitucionais relativos a territórios quilombolas. Com o objetivo de demonstrar as práticas desenvolvidas por meio dos convênios com entidades parceiras para a construção dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, esta publicação apresenta relatos sobre cinco comunidades quilombolas na Bahia, o território quilombola Sapê do Norte, no Espírito Santo, e uma experiência pontual do georre- ferenciamento do território quilombola de Castainho. Finalmente, a publicação encerra-se com uma reflexão da equipe técnica que retrata o importante processo de construção dos itinerários dessa temática nas Superintendências Regionais do Incra e as estratégias de mediações com as instituições públicas e a sociedade.

Auteurs et éditeurs

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Aniceto Cantanhede Filho Andréa Flávia Tenório Carneiro Caroline Ayala
Publisher(s): 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.

Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.

Missão do Incra:
Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, 
contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

Fournisseur de données

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