Esta tabela é um complemento ao perfil de país do Iraque, publicado pelo Land Portal em 10 de dezembro de 2023.
Referência
Esta tabela é um complemento ao perfil de país do Iraque, publicado pelo Land Portal em 10 de dezembro de 2023.
Referência
La sortie du statut de PMA représente une étape hautement symbolique et positive dans le parcours d’un pays vers une plus grande prospérité socio-économique. Cependant, la baisse du soutien international qui en résulte ainsi que la perte des avantages proposés aux PMA menacent de bouleverser les plans d’adaptation, qui sont essentiels pour des pays de plus en plus vulnérables aux impacts du changement climatique.
Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças.
O Censo Indiano de 2011 contabilizou 833 milhões de pessoas vivendo em áreas rurais, sendo agricultores cerca de 95,8 milhões. A Índia rural, nas últimas décadas, passa por uma grave crise agrária, como consequência da comercialização da agricultura, da dominação do setor por corporações multinacionais, dívidas enormes entre os pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas. Há uma epidemia de suicídios, altas taxas de desnutrição e crises em cascata entre artesãos e mineiros, os outros trabalhadores de áreas rurais.
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, das Pescas e das Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional mencionam explicitamente os pastores como utilizadores das Diretrizes e como alvos de capacitação. Apesar da marginalização histórica e muitas vezes contínua dos pastores, este guia técnico foi desenvolvido em resposta às oportunidades emergentes para apoiar os pastores e para reforçar os seus direitos à terra e aos recursos.
This Law, consisting of 69 articles divided into five Chapters, defines the regime applicable to the expropriation of immovable property and establishes rules and procedures for cases in which the State, with a view to the pursuit of a public purpose, is impelled, in the absence of other viable alternative solutions, to call upon itself the ownership of immovable property in the private domain. It specifies the cases in which expropriation is allowed, such as: when the property must pursue a purpose of public utility.
This Law, consisting of 27 articles divided into four Chapters, establishes the legal regime for land expropriation. The Law establishes that everyone has the right to private property and its transmission in life or death, according to the law. The immovable property and rights inherent thereto may be expropriated for the sake of public utility, upon the payment of just compensation. It is divided as follows: General provisions (Chap. I); Declaration of public utility and authorization of administrative possession (Chap. II); Compensation regime (Chap. III); Final provisions (Chap.
This Law, consisting of 34 articles divided into four Chapters, approves the Basic Legislation of Land Use Planning.
This Decree-Law, consisting of 18 articles divided into five Chapters, establishes the general norms regulating the Territorial Land Use Planning (POT) of the Ataúro Island, including its territorial management instruments, as well as actions, programmes, projects and any licensing or authorizations, whether public or private.
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