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  1. Library Resource
    USAID

    FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES: LIÇÕES APRENDIDAS NA ALBÂNIA, MOÇAMBIQUE, RUANDA E TAILÂNDIA

    Rapports et recherches
    octobre, 2005
    Timor-Leste

    Este relatório representa uma actividade do Programa de Legislação de Terras (LLPII) de Timor-Leste da United States Agency for International Development (USAID), que exige um estudo comparativo da organização, jurisdição e coordenação das instituições governamentais que se ocupam das questões da terra.

  2. Library Resource
    Législation
    avril, 2017
    Timor-Leste

    This Law, consisting of 69 articles divided into five Chapters, defines the regime applicable to the expropriation of immovable property and establishes rules and procedures for cases in which the State, with a view to the pursuit of a public purpose, is impelled, in the absence of other viable alternative solutions, to call upon itself the ownership of immovable property in the private domain. It specifies the cases in which expropriation is allowed, such as: when the property must pursue a purpose of public utility.

  3. Library Resource
    Politiques nationales
    juin, 2017
    Timor-Leste

    This revised agricultural policy and strategic framework provides a coherent policy framework to address the key challenges in Timor-Leste. The Government recognizes that there is no simple "solution by technology". The Government will therefore re-orient agricultural and rural development policies that will redefine incentives and reduce barriers to food and agricultural systems transformation. Particular attention will be given to supporting small-scale, low-income farmers in strengthening their capacity to manage risks and adopt effective strategies to adapt to climate change.

  4. Library Resource
    Législation
    avril, 2017
    Timor-Leste

    This Law, consisting of 34 articles divided into four Chapters, approves the Basic Legislation of Land Use Planning.

  5. Library Resource
    Législation
    mai, 2016
    Timor-Leste

    This Decree-Law, consisting of 18 articles divided into five Chapters, establishes the general norms regulating the Territorial Land Use Planning (POT) of the Ataúro Island, including its territorial management instruments, as well as actions, programmes, projects and any licensing or authorizations, whether public or private.

  6. Library Resource
    Réglementations
    mars, 2017
    Timor-Leste

    This Ministerial Order, consisting of 4 articles and eleven Annexes (I-A to I-M), establishes the formal Recognition of Traditional Sucos and Indigenous Villages existing in the Democratic Republic of Timor-Leste. The Democratic Republic of Timor-Leste recognizes the existence of 451 Sucos and 2,233 Villages, whose designation and location in the national territory is included in Annex I-A to Annex I-M to this Ministerial Order. Annexes specify Administrative Areas; Sucos and related Villages.

  7. Library Resource

    UM OLHAR SOBRE TIMOR-LESTE

    Rapports et recherches
    juillet, 2008
    Timor-Leste

    O caminho percorrido para que as questões do género e do desenvolvimento e em especial a sua interligação sejam assuntos importantes e alvo de atenção tanto académica como política, foi longo. Várias áreas do conhecimento, como a sociologia, a antropologia e a economia, contribuem para a construção do conhecimento neste domínio, a par de outras mais recentes como os estudos feministas e os estudos póscoloniais. Como resultado, as teorias e os conceitos sobre a relação das mulheres com o desenvolvimento e os efeitos deste sobre as mulheres têm sido vários.

  8. Library Resource
    Documents et rapports de conférence
    juillet, 2008
    Timor-Leste

    O caminho percorrido para que as questões do género e do desenvolvimento e em especial a sua interligação sejam assuntos importantes e alvo de atenção tanto académica como política, foi longo. Várias áreas do conhecimento, como a sociologia, a antropologia e a economia, contribuem para a construção do conhecimento neste domínio, a par de outras mais recentes como os estudos feministas e os estudos pós-coloniais. Como resultado, as teorias e os conceitos sobre a relação das mulheres com o desenvolvimento e os efeitos deste sobre as mulheres têm sido vários.

  9. Library Resource
    Manuels et directives
    juin, 2017
    Mozambique, Angola, Guinée équatoriale, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Guinée-Bissau, Brésil, Macao, Timor-Leste, Portugal

    Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

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