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Library ResourceArticles et Livresjanvier, 2023Afrique, Guinée-Bissau, Global
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Library ResourceArticles et Livresjanvier, 2023Afrique, Guinée-Bissau
Este tem como objetivo analisar os efeitos de uso consuetudinário e inaplicabilidade da Lei 5/98, e se tais fatores contribuem para a redução de acessoàs terras cultiváveispelas mulheres inseridas na agricultura de subsistência na Guiné-Bissau. O problema fundiário é uma preocupação global, tendo início na transição do sistema econômico feudal, quando um grupo minoritário detentor do poder controlava os meios de produção.
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Library ResourceArticles et Livresmars, 2022Afrique, Guinée-Bissau
O regime de propriedade da terra é estruturante na organização de qualquer Estado, mas assume uma importância acrescida em estados pós-coloniais africanos, como a Guiné-Bissau, que, sendo unitários na forma, e na organização do poder político, são plurais na sua organização jurídica, económica e social.
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Library ResourceRésolutions de l'ONUnovembre, 2014Mozambique, Angola, Guinée équatoriale, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Guinée-Bissau, Brésil, Macao, Timor-Leste, Portugal
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacionall visam promover a segurança do direito de posse, garantir o acesso equitativo à terra, pescas e florestas como um meio para erradicar a fome e a pobreza, apoiar o desenvolvimento sustentável e melhorar o meio ambiente. As orientações foram oficialmente aprovadas pelo Comité de Segurança Alimentar Mundial, em 11 de maio de 2012.
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Library ResourceLégislationAngola, Mozambique, Guinée-Bissau, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Afrique occidentale, Afrique, Afrique centrale, Afrique orientale
This Act regulates the right of use of public and private lands of the Overseas territories. It consists of 33 parts specifying the conditions to be satisfied, in order to exploit occupied and non-occupied land for different uses. It establishes the requirements to be met in order to benefit from a land concession, or to obtain a permit for land leasing.
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Library ResourceRéglementationsAngola, Mozambique, Guinée-Bissau, Sao Tomé-et-Principe, Cap-Vert, Afrique occidentale, Afrique, Afrique centrale, Afrique orientale
This Decree regulates the ownership of lands occupied by non-owners. It consists of 6 articles defining the conditions under which land users may request, (free of charge) the ownership of lands within one year from the date of this Decree.
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Library ResourceLégislationGuinée-Bissau, Afrique, Afrique occidentale
A law that regulates land-use planning and rational exploitation of land. Land is property of the Government of the Republic of Guinea-Bissau, its exploitation is allowed only under concession or authorization granted by the Government. Agricultural land exploitation areas shall not exceed 300 hectars, but the Council of Ministers may authorize land-use concessions to cooperatives and national or foreign companies for areas not exceeding 1500 hectars.
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