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RELATÓRIO ANUAL 2022–2023
Este segundo relatório anual do Grupo de Fomento ao Manejo Florestal (FTFG) analisa o progresso em relação ao compromisso de cinco anos e US$ 1,7 bilhão com os direitos de posse e tutela florestal de povos indígenas e comunidades locais (PIs e LCs) em países de floresta tropical, anunciado na COP26.
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Afrique, Guinée-Bissau, Global
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Documents de politique et mémoires
i A necessidade de um "Manifesto para territórios de vida" foi estabelecida pelo Consórcio ICCA em janeiro de 2019. Desde então, ocorreram intercâmbios específicos durante as reuniões do Consórcio e assembleias internacionais e regionais, e várias declarações relevantes foram produzidas. Com base nelas, bem como em relatórios, publicações e discussões por e-mail entre os membros que ocorreram desde 2008, um exercício específico com foco no Manifesto foi realizado entre os membros do Consórcio em 2022.
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Conventions internationales et traités
A Assembléia Geral, Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir realizando consultas a respeito, e decidiu também concluir o exame da Declaração antes de que terminasse o sexagésimo-primeiro período de sessões, Aprova a Declaração das Nações Unidas
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As Unidades de Conservação cobrem 22% da Amazônia Legal e são uma estratégia eficaz para conservar animais, plantas e serviços ambientais, conter o desmatamento e manter o equilíbrio climático do Planeta. Contudo, as taxas de desmatamento em UCs vêm aumentando – em 2015 já superava a de 2012 em 79% –, assim como sua participação no desmatamento total da Amazônia, que passou de 6% em 2008 para 12% em 2015.
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INTRODUÇÃO Apesar do importante avanço registrado em matéria de proteção dos direitos dos povos indígenas no cenário internacional, muitas organizações, povos e pessoas indígenas desconhecem os instrumentos internacionais que protegem seus direitos, assim como os mecanismos existentes para os fazer cumprir. O presente manual pretende, portanto, oferecer a pessoas e povos indígenas, assim como às organizações que os representam e defendem informações e ferramentas concretas que possam contribuir com a defesa de seus direitos.
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