This Decree-Law, consisting of three Chapters and one Annex, establishes the organization and functioning norms of the Ministry of Infrastructure, Territorial Planning and Housing (MIOTH).
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Library ResourceLégislationseptembre, 2016Cap-Vert
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Library ResourceLégislationaoût, 2017Portugal
This Law, consisting of 34 articles divided into four Chapters, creates a simplified cadastral information system. It adopts measures for the immediate identification of the land structure and the ownership of the rural and mixed lands. In addition, it creates: a) Geo-referenced graphical representation procedure; b) Special procedure of registration of rural and mixed lands omitted; c) Procedure of identification and registration of a land with no owner. The land has a unique identifier, called the land identification number (NIP).
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Library ResourceLégislationdécembre, 2008Brésil
This Act, consisting of 8 articles, creates the Centre for Geo-technology, Cartography and Territorial Planning (CGPTERR), as the Decentralized Administrative Unit of the Secretariat of State for Planning and Development (SEPLAN). The purpose of the CGPTERR is to coordinate and carry out a systematic mapping of the territory, by supporting the territorial planning activities of the State, and specifically: 1. creation of databases and geo-processed information, in order to articulate and make compatible the various sectoral policies and territorial planning; 2.
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Library ResourceLégislationseptembre, 2017Cap-Vert
This Decree-Law, redefines the Southern Integral Tourism Development Zone (ZDTI) of "Baia das Gatas" within the island of São Vicente. It establishes new configuration of the above mentioned zone, taking into account that the previous amendment did not take into account the people agglomeration of the Northern ZDTI of the Baia das Gatas that is contained in the Southern ZDTI.
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Library ResourceRapports et recherchesmai, 2018Brésil
A comunidade Uruçu está situada na zona rural do município de Mairi, Bahia-Brasil, próximo ao Rio Jacuípe, clima semiárido, subtropical e ameno. A precipitação pluviométrica média anual varia entre 600 a 800 milímetros, coordenadas geográfica -11.642196 -40.263096.
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Library ResourceArticles et Livresjuillet, 2016Mozambique
As desigualdades de desenvolvimento e suas dinâmicas possuem razões políticas, económicas e sociais de longa duração. Estes factores influenciam os percursos históricos sobre as quais as políticas económicas e os poderes políticos procuram influenciar conjunturalmente sem que, na maioria dos casos, sejam efectivas mudanças fundamentais nas sociedades.
As desigualdades sociais e territoriais têm implicações sobre a estrutura e as dinâmicas do crescimento/desenvolvimento económico, sobre a estabilidade política e social e sobre a sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos. -
Library ResourceArticles et Livresmars, 2017Mozambique
Em vários países em desenvolvimento, a agricultura é a principal actividade e é tida como a base para o crescimento das suas economias. Em Moçambique, apesar do emergente crescimento da indústria extractiva nos últimos anos e da redução considerável da percentagem de pessoas que tem a agricultura como actividade principal (de 60% em 2005 para 54% em 2012, segundo o Inquérito Agrário Integrado de 2012), a actividade agrícola continua a ser o principal sector económico, empregando a maior a parte da população, sobretudo no meio rural.
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Library ResourceArticles et Livresmars, 2017Mozambique
Moçambique é um país repleto de instrumentos – políticas, estratégias, pacotes legislativos – para o desenvolvimento. O combate à pobreza, a desigualdade de género, o desenvolvimento rural, entre outros, são temas tratados nesse leque de instrumentos orientadores. Este trabalho tem como objectivo discutir a integração da mulher camponesa no processo de desenvolvimento rural, tendo em consideração as constantes preocupações com a equidade de género.
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Library ResourceArticles et Livresmai, 2017Mozambique
Este estudo tem por objectivo analisar as estratégias de produção dos pequenos produtores no Sul do Save, em Moçambique. A análise assenta na recolha de dados primários obtidos a partir da administração, em 2015, de 1200 questionários junto da população alvo, no âmbito de um projecto de investigação em curso no Observatório do Meio Rural (OMR) em Moçambique. A reflexão aqui apresentada inspira-se nos contributos das principais correntes teóricas e estudos empíricos relacionados com as estratégias de produção dos pequenos produtores.
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Library ResourceArticles et Livresmars, 2008Mozambique
Quando do Ministério da Planificação e Desenvolvimento veio a solicitação para que apresentasse uma palestra sobre os desafios do desenvolvimento rural, foi-me dito que deveria usar uma abordagem que provocasse a reflexão e a discussão crítica. Evidentemente, sem que eu próprio reflectisse criticamente sobre os desafios do desenvolvimento rural estaria incapaz de ajudar quem quer que fosse a fazer o mesmo. Lancei-me, então, na tarefa de construir um quadro analítico provocador e crítico que servisse para construir esta conversa. É este raciocínio que aqui pretendo apresentar.
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