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Showing items 1 through 9 of 276.
  1. Library Resource
    Documents et rapports de conférence
    août, 2022
    Angola

    Apresentação feita durante a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Inclui explicações sobre a classificação de terrenos em Angola, o significado de terra na legislação fundiária e na cultura angolana, a matrix de governança de terras, os desafios para a proteção de territórios tradicionais, entre outros temas. Apresentação feita por Bernardo Castro.

  2. Library Resource

    Guião técnico para agentes de desenvolvimento

    Rapports et recherches
    décembre, 2013
    Mozambique

    De modo a apoiar e promover a igualdade de género e o empoderamento da mulher rural
    moçambicana, através da divulgação de legislação e informações relevantes sobre as
    questões de género no país, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Ministério
    da Justiça em Moçambique, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
    (FAO), o Centro Terra Viva (CTV) e a Embaixada do Reino da Noruega em Moçambique unemse na publicação deste material informativo.
     

  3. Library Resource
    Rapports et recherches
    décembre, 2012
    Mozambique, Afrique orientale
  4. Library Resource
    Articles et Livres
    juin, 2018
    Népal, Jordanie, Maroc, Kenya, Afrique du Sud, Nicaragua, Ouganda, Mali, Burkina Faso, Chine, Australie, Espagne, Argentine, Sénégal, Éthiopie, Mongolie, Niger, Cameroun, Norvège, Liban

    As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, das Pescas e das Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional mencionam explicitamente os pastores como utilizadores das Diretrizes e como alvos de capacitação. Apesar da marginalização histórica e muitas vezes contínua dos pastores, este guia técnico foi desenvolvido em resposta às oportunidades emergentes para apoiar os pastores e para reforçar os seus direitos à terra e aos recursos.

  5. Library Resource
    Réglementations
    septembre, 2017
    Angola

    This Presidential Decree, consisting of 156 articles divided into seven Chapters and one Annex, regulates the principles and norms for the organization and functioning of Local Government Bodies, establishing the respective organizational structures, as well as their operational mechanisms in the field of Agriculture, Livestock, Fisheries, Environment, Health, Social Security, Gender Equality, Energy and Water resources.

  6. Library Resource
    Réglementations
    janvier, 2016
    Angola

    This Presidential Decree approves the Statute of the National Institute of Territorial Planning and Urban Development (INOTU). This Statute, consisting of 5 Chapters divided into 23 articles and completed by four Annexes, establishes the composition, duties and responsibilities of the above mentioned public institution of the Economic and Productive Sector.

  7. Library Resource
    Législation
    septembre, 2016
    Cap-Vert

    This Decree-Law amends and re-publishes Decree-Law No. 37/2014 of 22 July on the special legal regime for the implementation of land cadastre in Sal, Boa Vista, Sao Vicente and Maio islands.

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