Apresentação feita durante a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Inclui explicações sobre a classificação de terrenos em Angola, o significado de terra na legislação fundiária e na cultura angolana, a matrix de governança de terras, os desafios para a proteção de territórios tradicionais, entre outros temas. Apresentação feita por Bernardo Castro.
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Library ResourceDocuments et rapports de conférenceaoût, 2022Angola
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Guião técnico para agentes de desenvolvimento
Rapports et recherchesdécembre, 2013MozambiqueDe modo a apoiar e promover a igualdade de género e o empoderamento da mulher rural
moçambicana, através da divulgação de legislação e informações relevantes sobre as
questões de género no país, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Ministério
da Justiça em Moçambique, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO), o Centro Terra Viva (CTV) e a Embaixada do Reino da Noruega em Moçambique unemse na publicação deste material informativo.
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Library ResourceRapports et recherchesdécembre, 2016Mozambique, Afrique centrale
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Library ResourceRapports et recherchesdécembre, 2012Mozambique, Afrique orientale
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Library ResourceRapports et recherchesdécembre, 2014Mozambique, Afrique orientale
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Library ResourceArticles et Livresjuin, 2018Népal, Jordanie, Maroc, Kenya, Afrique du Sud, Nicaragua, Ouganda, Mali, Burkina Faso, Chine, Australie, Espagne, Argentine, Sénégal, Éthiopie, Mongolie, Niger, Cameroun, Norvège, Liban
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, das Pescas e das Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional mencionam explicitamente os pastores como utilizadores das Diretrizes e como alvos de capacitação. Apesar da marginalização histórica e muitas vezes contínua dos pastores, este guia técnico foi desenvolvido em resposta às oportunidades emergentes para apoiar os pastores e para reforçar os seus direitos à terra e aos recursos.
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Library ResourceLégislationseptembre, 2016Angola
This Law, consisting of 26 articles divided into five Chapters, establishes principles and norms for the organization and functioning of the organs of the Local Administration of the State to which it is applicable at provincial, municipal and Infra-municipal levels.
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Library ResourceRéglementationsseptembre, 2017Angola
This Presidential Decree, consisting of 156 articles divided into seven Chapters and one Annex, regulates the principles and norms for the organization and functioning of Local Government Bodies, establishing the respective organizational structures, as well as their operational mechanisms in the field of Agriculture, Livestock, Fisheries, Environment, Health, Social Security, Gender Equality, Energy and Water resources.
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Library ResourceRéglementationsjanvier, 2016Angola
This Presidential Decree approves the Statute of the National Institute of Territorial Planning and Urban Development (INOTU). This Statute, consisting of 5 Chapters divided into 23 articles and completed by four Annexes, establishes the composition, duties and responsibilities of the above mentioned public institution of the Economic and Productive Sector.
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Library ResourceLégislationseptembre, 2016Cap-Vert
This Decree-Law amends and re-publishes Decree-Law No. 37/2014 of 22 July on the special legal regime for the implementation of land cadastre in Sal, Boa Vista, Sao Vicente and Maio islands.
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