A Lei de Terras de Moçambique foi aprovada em Outubro de 1997 e é amplamente reconhecida como um passo político e legislativo inovador no contexto do continente africano. A lei tem como base a Política Nacional de Terras de 1995, que na sua declaração central, ou „mission statement’, oferece o esboço de uma estratégia de desenvolvimento rural onde a questão chave é como compartilhar os direitos sobre a terra entre ´o povo´ de um lado, e ´o investidor´, de outro:
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Library ResourceRapports et recherchesjuin, 2008Mozambique
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Library ResourceDocuments et rapports de conférencenovembre, 2005Mozambique
Post-war Mozambique confronted the challenge of reforming land policy and legislation
with an innovative land law that protects customary rights while promoting investment
and development. Most rural households have customarily acquired land rights, now
legally equivalent to an official State land use right. When necessary, they can be proven
by analysing local land management and production systems, resulting in large areas -
Library ResourceAutre document juridiquejanvier, 2005Mozambique
Moçambique é um dos países da SADC que ainda possui consideráveis recursos florestais e faunísticos. Estes recursos são de especial importância para o país, pela sua dimensão ambiental, social e económica. A exploração e utilização dos recursos florestais e faunísticos, da forma como vem sendo realizada, ameaça a conservação e a perpetuação destes recursos a médio e longo prazo.
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Library ResourceAutre document juridiquefévrier, 2008Mozambique
this short paper will discuss where things currently stand with the implamentation of the innovative and widely regarded 1997 land law of Mozambique. A recent assessment begens with the upbeat conclusion that significant progress has been made. A decade after its approval by the assembly there are howver many voices calling for a changes. Mozambique is apparantly a very diferent place compared with a vary diferent place compared with the mid 1990s and according to same, now requires a diferrent kind of land law.
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Library ResourceJurisprudenceseptembre, 2002Mozambique
O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados: -
Library ResourceRapports et recherchesoctobre, 2017Mozambique
Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação
local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta
comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas
madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a -
Library ResourceRapports et recherchesjuin, 2004Mozambique
Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local.
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A Case Study of Selected Agricultural Investments in Zambia
Rapports et recherchesdécembre, 2013Afrique, ZambieIn recent years, Zambia has witnessed increased interest from private investors in acquiring land for
agriculture. As elsewhere, large-scale land acquisitions are often accompanied with promises of capital
investments to build infrastructure, bring new technologies and know-how, create employment, and
improve market access, among other benefits. But agricultural investments create risks as well as
opportunities, for instance in relation to loss of land for family farmers. While much debate on ‘land -
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Country Report
Rapports et recherchesjuillet, 2013République-Unie de TanzanieThis report presents findings from the first agricultural policy review conducted by the Monitoring African Food and Agricultural Policies (MAFAP) project in the United Republic of Tanzania. The report reviews key economic issues and the main policy decisions affecting the agricultural sector. In particular, it focuses on price incentives and disincentives faced by farmers and consumers of nine agricultural commodities which make up a significant part of agricultural production, imports, exports and diet.
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Tanzania Country Profile
Documents de politique et mémoiresdécembre, 2011République-Unie de TanzanieDespite progress made in adopting a more coordinated sectoral approach under initiatives such as Kilimo Kwanza and the Agricultural Sector Development Strategy, agricultural policies in Tanzania are implemented through a myriad of programs and projects.
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