O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados:
Résultats de la recherche
Showing items 1 through 9 of 5.-
Library ResourceJurisprudenceseptembre, 2002Mozambique
-
Library ResourceRapports et recherchesfévrier, 2002Mozambique
This paper does not presume to offer definitive answers to complex questions raised around the new emphasis on “local communities” in Mozambique. Such answers vary and depend upon the socio political histories of each community. Instead, the paper briefly explores the concept of local community in the lexicon of Mozambican law as well as NGO and donor discourse.
-
Library ResourceRapports et recherchesdécembre, 2002Mozambique
O estudo demonstra claramente as deficiências dos modelos lineares que separam os processos de elaboração de políticas da sua implementação. Ambos os estudos de caso mostram que a legislação e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente ignorados quando se trata de implementá-los, quando as relações de poder a nível local se tornam críticas. Esta constatação tem duas implicações directas.
-
Library Resource
A Case Study of Small-Scale Farmers in Chenena Village, Chibombo District, Central Zambia
Publication évaluée par des pairsjanvier, 2002ZambieThe paper shows that most women in Zambia and especially in the study area suffer from insecurity in land since they do not have secure title to land under customary tenure. The results from the research which was carried out using semi structured interviews with 34 female farmers show that the majority of women farmers (62%) were not allocated land directly by headmen but got land through a male contact.
-
Library ResourceDocuments de politique et mémoiresjuin, 2002Global
Armed conflicts are enemies of food security. There is a well established correlation between the exposure of countries to external or internal conflicts, and the deterioration or long-term stagnation in their food security. Most conflicts, and especially the internal conflicts that have now become the dominant model of mass violence, mainly affect rural areas and their populations.
Rechercher dans la bibliothèque foncière
Grâce à notre moteur de recherche robuste, vous pouvez rechercher n'importe quel document parmi les plus de 64 800 ressources hautement conservées dans la bibliothèque du foncier.
Si vous souhaitez avoir un aperçu de ce qui est possible, n'hésitez pas à consulter le guide de recherche.