As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, das Pescas e das Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional mencionam explicitamente os pastores como utilizadores das Diretrizes e como alvos de capacitação. Apesar da marginalização histórica e muitas vezes contínua dos pastores, este guia técnico foi desenvolvido em resposta às oportunidades emergentes para apoiar os pastores e para reforçar os seus direitos à terra e aos recursos.
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Library ResourceArticles et Livresjuin, 2018Népal, Jordanie, Maroc, Kenya, Afrique du Sud, Nicaragua, Ouganda, Mali, Burkina Faso, Chine, Australie, Espagne, Argentine, Sénégal, Éthiopie, Mongolie, Niger, Cameroun, Norvège, Liban
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Library ResourceDocuments de politique et mémoiresjuillet, 2012Mozambique, Afrique, Afrique australe
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Library ResourceRapports et recherchesmai, 2011Mozambique
O Desenvolvimento Agrário tem sido desde sempre uma prioridade para Moçambique. Em 1998, o Governo em colaboração com os principais parceiros desenhou o Programa de Desenvolvimento da Agricultura (PROAGRI I) com o objectivo de melhorar a coordenação das intervenções públicas na agricultura e orientar os investimentos..
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Library ResourceArticles et Livresdécembre, 2016Burkina Faso, Kenya, Mali, Chine, Australie, Éthiopie, Niger, Cameroun, Népal, Jordanie, Maroc, Afrique du Sud, Nicaragua, Ouganda, Espagne, Argentine, Sénégal, Liban, Norvège, Mongolie
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, das Pescas e das Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional mencionam explicitamente os pastores como utilizadores das Diretrizes e como alvos de capacitação. Apesar da marginalização histórica e muitas vezes contínua dos pastores, este guia técnico foi desenvolvido em resposta às oportunidades emergentes para apoiar os pastores e para reforçar os seus direitos à terra e aos recursos.
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Despacho Normativo n. 9/11/1992.
RéglementationsGuinée-Bissau, Afrique, Afrique occidentaleThese Norms approve the Legal and Fiscal Regime for Land Occupation and regulate the requests of concessions for unoccupied and uncultivated lands to be used for: agro-forestry/silvo-pastoralism, agricultural, livestock, or other purposes.
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Decreto n. 58/07 de 13 de Julho.
RéglementationsAngola, Afrique, Afrique centraleThis Decree approves the General Regulation for Land Concession. This Regulation, consisting of 10 Chapters, specifies the general basis of the legal regime defined by Law No. 9/04. It establishes the legal framework for the concession of free lands within the Republic of Angola. It does not apply for private property lands, which will be regulated by the Civil Code. This Regulation aims at: defining the process of concession, recognition, transmission, usufruct and the end of rights on such lands.
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Decreto Presidencial n. 2/12, de 9 de Janeiro.
RéglementationsAngola, Afrique, Afrique centraleThis Presidential Decree approves the mid-term Development Plan 2009-2013 for the Province of Huíla (in the Annex). The above mentioned Plan specifies the projects prescribed by the General Budget of 2012 under the Development Programme of this Province. Moreover, this Plan establishes priority projects to be assessed and eventually implemented and treated in coordination with the executive central services.
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Library ResourceLégislationCap-Vert, Afrique, Afrique occidentale
This Act regulates forestry activity. It consists of 14 Chapters specifying authorized activities to be performed by public and private entities in order to protect national forests. It also establishes national administration competencies and actions to be carried out by the Government of Cape Verde for managing forestry resources. Chapter I defines all sectors relative to forestry activity (i.e.
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