Résultats de la recherche | Land Portal

Résultats de la recherche

Showing items 1 through 9 of 2.
  1. Library Resource
    Jurisprudence
    septembre, 2002
    Mozambique

    O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
    Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados:

  2. Library Resource
    Documents de politique et mémoires
    décembre, 2002
    Mozambique

    A new land law went into effect in January 1998 in Mozambique. The impetus behind these actions was the belief that a new legal and regulatory framework was necessary to reduce the frequency of land conflicts between largeholders and smallholders while simultaneously promoting much-needed investment in the agricultural sector. With empirical evidence presented in this report, based on smallholder survey data collected from 1994 to 1996, we challenge widely held beliefs about land tenure and access in the smallholder sector in Mozambique.

Rechercher dans la bibliothèque foncière

Grâce à notre moteur de recherche robuste, vous pouvez rechercher n'importe quel document parmi les plus de 64 800 ressources hautement conservées dans la bibliothèque du foncier.

Si vous souhaitez avoir un aperçu de ce qui est possible, n'hésitez pas à consulter le guide de recherche.

 

Partagez cette page