APRESENTAÇÃO
Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado das normas que dispõem sobre o índio no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.
Com a publicação da legislação federal brasileira em vigor, a Câmara dos Deputados vai além da função de criar normas: colabora também para o seu efetivo cumprimento ao torná-las conhecidas e acessíveis a toda a população.
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Library ResourceRapports et recherchesLégislation et politiquesaoût, 2016Brésil
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Library ResourceRapports et recherchesaoût, 2016Brésil
Nota do Secretariado
O Secretariado tem a honra de transmitir ao Conselho de Direitos Humanos o relatório da Relatora Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz sobre sua missão ao Brasil de -7 a 17 de março de 2016. O objetivo principal da visita foi identificar e avaliar os assuntos mais importantes que atualmente enfrentam os povos indígenas no país e acompanhar as principais recomendações feitas em 2009 pelo anterior titular do mandato.
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Library ResourceArticles et Livresaoût, 2016Global
INTRODUÇÃO Apesar do importante avanço registrado em matéria de proteção dos direitos dos povos indígenas no cenário internacional, muitas organizações, povos e pessoas indígenas desconhecem os instrumentos internacionais que protegem seus direitos, assim como os mecanismos existentes para os fazer cumprir. O presente manual pretende, portanto, oferecer a pessoas e povos indígenas, assim como às organizações que os representam e defendem informações e ferramentas concretas que possam contribuir com a defesa de seus direitos.
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O caso econômico para a proteção dos direitos de terras indígenas na Amazônia
Rapports et recherchesoctobre, 2016AmazoniaEsse relatório apresenta as conclusões da análise custo-benefício para garantir a proteção das áreas florestais
indígenas na bacia amazônica da Bolívia, Brasil e Colômbia. Esses países foram selecionados principalmente
porque incluem uma significativa porção da bacia da Floresta Amazônica e seus governos reconhecem
formalmente várias terras indígenas. A pesquisa tem por base o documento de trabalho recentemente publicado
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Library ResourceRapports et recherchesseptembre, 2017Mozambique, Angola, Cap-Vert, Brésil, Portugal
Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de Discussão que debateu este tema (nomeadamente, Mecanismos de participação social no CONSAN-CPLP, incluindo, Mecanismo das Universidades e Centros de Investigação, Mecanismo dos Parlamentares e Mecanis
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Library ResourceRapports et recherchesdécembre, 2021Brésil
O termo “grilagem” remete à prática antiga de forjar um título de propriedade e colocá-lo em uma gaveta com grilos para amarelar o documento, conferindo a aparência de um documento legitimo. As táticas se modernizaram, persistindo diversas práticas, conhecidas como grilagem, que buscam fraudar títulos e invadir terras com o objetivo de apropriar- -se indevidamente de áreas tanto públicas quanto particulares, muitas vezes com o auxílio de agentes corruptos, sejam eles da esfera pública ou privada.
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RELATÓRIO ANUAL 2022–2023
Rapports et recherchesnovembre, 2023GlobalEste segundo relatório anual do Grupo de Fomento ao Manejo Florestal (FTFG) analisa o progresso em relação ao compromisso de cinco anos e US$ 1,7 bilhão com os direitos de posse e tutela florestal de povos indígenas e comunidades locais (PIs e LCs) em países de floresta tropical, anunciado na COP26.
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Library ResourcePublication évaluée par des pairsavril, 2016
O presente trabalho tem por objetivo analisar toda a produção bibliográfica da Professora Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz, apontando suas contribuições à construção do conhecimento sobre o turismo, como também o método de que a autora se utiliza para entender o turismo numa perspectiva geográfica. Para tanto, iniciaremos com uma breve introdução a respeito do surgimento do Turismo como curso superior e suas preocupações epistemológicas.
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Library ResourcePublication évaluée par des pairsjanvier, 2013
Na cidade contemporânea, o ambiente construído vem se modificando, observandose a presença de áreas em transformação de uso e esvaziamento. Em São Paulo, a transformação do ambiente construído mediante esse processo, frente à dinâmica de ocupação do solo e reconfiguração de áreas pela via do mercado imobiliário, parece se consagrar como a principal força de produção do espaço urbano, apesar da existência de instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento da cidade, articulado pela regulação do poder público municipal.
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Library ResourcePublication évaluée par des pairsaoût, 2017
Nos últimos anos os turistas culturais tornaram-se interessados em atividades relacionadas com experiências, interagindo com os produtores para ser parte das atividades cotidianas dos moradores, o que levou ao desenvolvimento do turismo criativo. Historicamente, a cidade de Oaxaca, no México, teve um ambiente multicultural e criativo, e desses novos visitantes vimos como a oferta local tem aumentado rapidamente seguindo esta tendência.
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