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  1. Library Resource
    Human Rights Watch

    Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda

    Rapports et recherches
    mai, 2007
    Afrique, Angola
    Em Luanda, capital de Angola, o Governo despejou coercivamente e de forma violenta milhares de pessoas que viviam em áreas habitacionais informais com pouco ou nenhum aviso prévio. Em violação das próprias leis de Angola e das suas obrigações internacionais de direitos humanos, o Governo destruiu casas, culturas e bens pessoais dos moradores sem um processo justo e raramente concedeu indemnização.
     
  2. Library Resource
    Etnografica
    Articles et Livres
    janvier, 2004
    Afrique, Afrique sub-saharienne, Mozambique

    Este texto apresenta algumas ideias relacionadas com os processos de (re)construção das identidades familiares, suscitadas no decorrer de uma investigação sobre estratégias de sobrevivência e reprodução social de famílias da periferia de Maputo. Introduzindo o texto com uma caracterização geral das estratégias mencionadas, de modo a fundamentar a importância da compreensão da dimensão identitária na sua análise, a autora analisa alguns dos processos simbólicos através dos quais se reconstroem e se perpetuam as identidades familiares no universo de estudo.

  3. Library Resource
    Législation
    septembre, 2017
    Cap-Vert

    This Decree-Law establishes the third amendment to Decree-Law No. 37/2014 of 23 July, amended by Decree-Law No. 44/2016 of 6 September, and by Decree-Law No. 52/2015 of 24 September. Amendments deal with the following specific requirements: Exemption from the payment of registration fees; Owners with two or more buildings; Safeguarding of produced effects;

    Amends: Decree-Law No. 37/2014 establishing the special legal regime for the implementation of land cadastre in Sal, Boa Vista, Sao Vicente and Maio islands. (2014-07-22)

  4. Library Resource
    Législation
    août, 2017
    Cap-Vert

    This Decree-Law regulates land integrated in Special Tourist Zones subject of contracts signed by municipalities with private individuals and alteration of the exceptional regime of transmission for the ownership of the municipalities of lands of the private domain of the State, approved by Decree-Law No. 39/2016 of 18 July 18.

  5. Library Resource
    Législation
    juillet, 2016
    Cap-Vert

    This Decree-Law, consisting approving the exceptional regime for ownership transmission of municipalities of land in the private domain of the State. The above mentioned exceptional regime regulates the following situations: The automatic validation of the alienations of land from the private domain of the State made by the municipalities, in the areas referred to; Validation of the disposals of land of the private domain of the State made by the municipalities in any land located outside specific areas for the purpose of performing tourist, industrial investments or similar nature.

  6. Library Resource
    Législation
    septembre, 2016
    Cap-Vert

    This Decree-Law, consisting of three Chapters and one Annex, establishes the organization and functioning norms of the Ministry of Infrastructure, Territorial Planning and Housing (MIOTH).

  7. Library Resource
    Réglementations
    janvier, 2016
    Angola

    This Presidential Decree approves the Statute of the National Institute of Territorial Planning and Urban Development (INOTU). This Statute, consisting of 5 Chapters divided into 23 articles and completed by four Annexes, establishes the composition, duties and responsibilities of the above mentioned public institution of the Economic and Productive Sector.

  8. Library Resource
    Documents de politique et mémoires
    décembre, 2017
    Angola

    O objectivo deste estudo é analisar sistema legal fundiário angolano à luz das recomendações propostas pelas Directrizes Voluntárias Sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGTs no seu acrónimo inglês). 

  9. Library Resource
    Guiao de Consulta Comunitaria
    Manuels et directives
    avril, 2014
    Mozambique

    Em 2009, o Centro Terra Viva (CTV) publicou o Guião de Consultas Comunitárias, como parte do seu esforço em melhorar a aplicação da legislação sobre terras e outros recursos naturais. O guião resultou de várias pesquisas de campo realizadas pelo CTV e outras organizações que trabalham na área de Terras.

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