Lei de Terras de Moçambique (Lei N. 19/97 de 1 de Outubro)
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Library ResourceLégislationoctobre, 1997Mozambique
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Library ResourceLégislationmai, 2017Mozambique
Lei da Protecção, conservação e uso sustentável da biodiversidade de Mocambique (Lei N. 5/2017)
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Library ResourceLégislationaoût, 1993Mozambique
Lei da Agua em Moçambique (Lei N.16/91)
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Library ResourceLégislationaoût, 2014Mozambique
Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)
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Library ResourceLégislationaoût, 2014Mozambique
Lei de Petróleo em Moçambique (Lei N.21/2014 de 18 de Agosto)
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Library ResourceLégislationdécembre, 2014Mozambique
Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)
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Library ResourceLégislationjuillet, 2007Mozambique
Lei de Ordenamento do Território de Moçambique (Lei N.19/2007 de 18 de Julho)
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Library ResourceLégislationoctobre, 1997Mozambique
Lei do Ambiente em Moçambique (Lei N. 20/1997)
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Library ResourceLégislationaoût, 2012Mozambique
Regulamento sobre o processo de reassentamento resultante de actividade económica de Moçambique (Decreto N. 31/2012)
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Library ResourceRapports et recherchesmars, 2003Mozambique
Neste relatório apresenta- se o levantamento sobre a fiscal ização florestal e faunística no passado e presente, sugerem - se medidas para melhorar a fiscalização e formas de participação dos interve nientes do sector nesta actividade.Há uma grande diferença entre o que a lei florestal estabelece como prática a seguir na exploração, uso e conservação das flo res tas com o que se passa no terreno.
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