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Showing items 1 through 9 of 20.
  1. Library Resource
    Législation
    août, 1993
    Mozambique

    Lei da Agua em Moçambique (Lei N.16/91) 

  2. Library Resource
    Rapports et recherches
    mars, 2003
    Mozambique

    Neste relatório apresenta- se o levantamento sobre a fiscal ização florestal e faunística no passado e presente, sugerem - se medidas para melhorar a fiscalização e formas de participação dos interve nientes do sector nesta actividade.Há uma grande diferença entre o que a lei florestal estabelece como prática a seguir na exploração, uso e conservação das flo res tas com o que se passa no terreno.

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