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  1. Library Resource
    Rapports et recherches
    janvier, 2006
    Brésil

    A publicação O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas: algumas experiências é uma oportunidade de acompanhar os percalços e os avanços no processo de regularização das terras qui O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas 13 lombolas, apresentados por técnicos, antropóloga(o)s e juristas, com suas experiências em diferentes regiões do país.

  2. Library Resource
    Multimédia
    décembre, 2005
    Brésil

    O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social Cendhec é uma Organização Não-Governamental e constitui-se em um centro de promoção e defesa dos direitos humanos, tendo como eixo de suas ações a defesa jurídica - social de crianças e adolescentes, bem como do direito   moradia da população de comunidades de baixa renda, com o objetivo de desenvolver um processo político-pedagógico de educação para a cidadania. O Cendhec tem como política institucional a sistematização das experiências sócio-pedagógicos, materializadas na publicação da Coleção Cadernos do Cendhec.

  3. Library Resource
    Rapports et recherches
    janvier, 2005
    Brésil

    Este trabalho procura mostrar como a moradia é tratada no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, das legislações e das políticas públicas nacionais, com enfoque especial para o Direito   Moradia Adequada, entendida em seu conceito mais amplo. Os dados e infor- mações que aqui se reúnem foram colhidos em missões, visitas e audiências públicas, feitas em diferentes regiões do país, pelos relatores e assessores das Relatorias Na- cional e Especial da ONU, durante duas semanas, nos meses de maio e junho de 2004.

  4. Library Resource
    Rapports et recherches
    décembre, 2005
    Brésil

    This report on Brazil forms part of a study of law and land tenure in four Latin American countries. The study also includes a much broader regional overview covering land tenure throughout Latin America. A number of common and broad themes emerge from these studies, applicable in different degrees within the specific country contexts. A great deal of legislative reform has taken place in the region, and laws and policies are generally regarded as progressive.

  5. Library Resource
    Manuels et directives
    mars, 2005
    République dominicaine

    SUMILLA:  Regularización del saneamiento y el registro de todos los derechos reales inmobiliarios. RESUMEN:  Ley de Registro Inmobiliario es el registro del derecho de propiedad principal y las cargas y gravámenes susceptibles de registro sobre el derecho de propiedad registrado.

  6. Library Resource
    Manuels et directives
    février, 2005
    République dominicaine

    SUMILLA : Establece las pautas de aplicación de la Ley General de Libre Acceso a la Información Pública (LGLAIP) de la República Dominicana. RESUMEN:  El presente reglamento tiene por finalidad establecer las pautas de aplicación de la Ley General de Libre Acceso a la Información Publica (LGLAIP) de la República Dominicana.

  7. Library Resource
    Documents et rapports de conférence
    décembre, 2005
    Mexique

    La feminización de la tierra —el acceso de las mujeres a la tenencia— es un fenómeno que viene impactando de forma importante en el ámbito rural; en diferentes niveles, el aumento del interés femenino a acceder a los medios de producción rural ha dado muestras positivas de la capacidad y el liderazgo que el acceso a la tierra representa para ellas.

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