Este Guia, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, sintetiza o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização. Contém orientações e dicas para todos os envolvidos: projetistas, gestores públicos, operadores do direito, órgãos financiadores nacionais ou internacionais e populações atingidas. O objetivo deste Guia é orientar para que os projetos sejam desenvolvidos com respeito ao direito  moradia adequada das comunidades por eles atingidas.
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Library ResourceManuels et directivesjanvier, 2018Brésil
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Library ResourceManuels et directivesoctobre, 2002Brésil
Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, conduzido entre junho e outubro de 2002. Inicialmente, foi constituído um Grupo Coordenador, composto por profi ssionais de destaque na área da regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores governamentais, não governamentais, acadêmicos.
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Library ResourceManuels et directivesjanvier, 2018Brésil
Cartilha Querem nos despejar. E agora?
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Library ResourceManuels et directivesdécembre, 2006Brésil
A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado. São inúmeros os que ainda vêem a propriedade com a fi nalidade única de obtenção de renda, sem dar-se conta de que isso pode restringir o direito fundamental  moradia de outrem ou, ainda, o direito de todos aos benefícios da cidade, do trabalho e do meio ambiente saudável.
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Library ResourceManuels et directivesdécembre, 2008Brésil
Se você abriu esta cartilha é porque luta, acredita e se organiza. Onde você estiver, com que você trabalhar, seja na escola, na associação, no conselho, no sindicato, debaixo de um pé de manga, na beira de um rio, no agito da cidade. Seja bem vindo! Esta cartilha faz parte de uma série com seis publicações, organizadas pela Plataforma Dhesca Brasil, e cada uma trata de um direito humano específico: alimentação e terra rural, educação, meio ambiente, moradia e terra urbana, saúde e trabalho.
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Library ResourceManuels et directivesaoût, 2010Brésil
Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada  aplicação parcial da legislação e não  consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente.
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Library ResourceManuels et directivesdécembre, 2009Brésil
É com grande satisfação que o Ministério das Cidades, em seu esforço contínuo para disseminar e implementar a Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana, apresenta a terceira edição da publicação "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Como aplicar a Lei nº 11.977/2009?". Elaborado conjuntamente pela Secretaria Nacional de Habitação e pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, este documento tem por objetivo divulgar as possibilidades do marco jurídico da regularização fundiária: a Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009.
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Library ResourceManuels et directivesoctobre, 2007Brésil
A análise da experiência desenvolvida no Brasil ao longo desses quatro anos de existência do Ministério das Cidades mostra que a regularização fundiária entrou definitivamente na agenda das políticas municipais e estaduais de desenvolvimento urbano. Com o Programa Papel Passado, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos, o Ministério apóia ações de regularização fundiá- ria desenvolvidas por prefeituras, governos estaduais, defensorias públicas e organizações não-governamentais em todo o país.
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Library ResourceManuels et directivesjanvier, 2015
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Library ResourceManuels et directivesjuillet, 2017Angola
In view of the lack of human resources with specific competencies in costumary land rights, within the past two decades FAO and various non-governmental organizations have developed materials and methodologies for the dissemination of the Land Law and the participatory delimitation of rural communities. Materials and methodologies were developed based on practical experience of several land projects implemented over a period of approximately 20 years.
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