Ciclo de Debates sobre o Pacto pela Melhoria da Governança da Terra na CPLP | Land Portal

 


Anúncio do Ciclo de Debates


 


Chamada para o debate!


 


A ACTUAR e a Fundação Land Portal convidam todos os membros da Comunidade Terra da CPLP [1], envolvendo Organizações da Sociedade Civil, Organizações não-Governamentais e Organizações de Base, bem como Indivíduos e Comunidades, Locais, Académicas e Empresariais, e Órgãos Públicos, bem como Profissionais de Média e Jornalistas, e outros(as), a participar no Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, com vista a uma melhor compreensão das espectativas e das necessidades de todos os elementos envolvidos no sistema de segurança alimentar e nutricional das populações da região e nos seus países membros, contribuindo para a melhoria da Governança de Terras na CPLP, em conformidade com as Diretrizes Voluntárias de Governança Responsável de Terras, Pescas e Recursos Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional – VGGT, e visando cumprir a Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.


Sinopse


Para sustentar e consolidar os processos de convergência da política de segurança alimentar e nutricinal em curso na CPLP, propõe-se debater a estrutura / mecanismo de acompanhamento e de relatório sobre a adopção e implementação dos princípios das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional  da CPLP (VGGT) nos territórios nacionais, consolidando o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP. Este consenso foi decidido em Setembro de 2016 no II FAFSAN - CPLP[2], em Lisboa, onde estiveram presentes Embaixadores e representantes da presidência da CPLP, bem como representantes dos mecanismos da sociedade civil, universidades, parlamentares e do sector privado para as relações com o CONSAN-CPLP, onde acordaram esforços conjuntos no reforço dos quadros de governança existentes relativos à posse da terra. Como todos os países da CPLP assinaram a adoção e aplicação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra (VGGT), foi decidido adotar as VGGT como o quadro comum para monitorar a governança de terras, e referida a necessidade de criar uma estrutura específica dentro do CONSAN-CPLP para prosseder em conformidade e produzir o Relatório ao Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS)[3].


 


caixa1


 


De assinalar a declaração articulada que foi apresentada pela Direção de Cooperação da CPLP à Reunião Plenária do CFS 43, "Acompanhamento da Implementação das Decisões e Recomendações do CFS: Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra - Evento Temático Global", onde (…) "A ideia é apoiar cada Conselho Nacional na discussão e produção de um relatório anual sobre a governança da terra ".


No sentido de construir uma base comum para resolver estas e outras questões sobre a Governança da Terra, a ACTUAR[4] e a Fundação Land Portal promovem este Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, organizando de Fevereiro a Junho de 2016 cinco debates temáticos, acolhidos pelo canal CPLP do Land Portal, promovendo o aprofundamento do conhecimento sobre a melhoria de Governança da Terra na CPLP e o impulso da luta contra a fome pelo direito à segurança alimentar e nutricional (SAN).


Para saber mais sobre o Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, visite o blogue aqui



[1] CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.


[2] O CONSAN: Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP é a instância política da CPLP que preconiza a estratégia comum de segurança alimentar e nutricional (ESAN-CPLP)


[3] O Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) é a plataforma internacional e intergovernamental mais inclusiva para que todas as partes interessadas trabalhem em conjunto para garantir a segurança alimentar e nutricional para todos. O Comité presta contas à Assembleia Geral das Nações Unidas através do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e da FAO


[4] Secretariado Técnico do MSC-CONSAN/CPLP

Copyright © Source (mentionné ci-dessus). Tous droits réservés. Le Land Portal distribue des contenus sans la permission du propriétaire du copyright sur la base de la doctrine "usage loyal" du droit d'auteur, ce qui signifie que nous affichons des articles de presse pour des fins d'information non commerciales. Si vous êtes le propriétaire de l'article ou d'un rapport et que vous souhaitez qu'il soit retiré, s'il vous plaît nous contacter à hello@landportal.info et nous le supprimerons immédiatement.

Divers articles de presse liés à la gouvernance foncière sont publiés sur le Land Portal chaque jour par ses utilisateurs, à partir de diverses sources, telles que les agences de presse et d'autres institutions et individus, ce qui représente une diversité de positions sur tous les sujets. Le droit est à la source de l'article; la Land Portal Foundation n'a pas le droit de modifier ou de corriger l'article, ni d'endosser son contenu. Pour apporter des corrections ou demander la permission de republier ou toute autre utilisation de ce contenu, merci de contacter le titulaire du droit d'auteur.

Partagez cette page