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Federal ministry of Brazil concerned with cities and urban areas.
Brazil Ministry of Cities
Brazil Ministry of Cities Resources
Affichez 1 - 5 de 9
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Manuels et directives
janvier, 2018
Brésil
Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
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Manuels et directives
janvier, 2018
Brésil
Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.
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Législation et politiques
juillet, 2013
Brésil
This is Brazil's primary law on involuntary resettlement of displaced persons.
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Rapports et recherches
décembre, 2010
Brésil
Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos Fatores geradores dos conflitos fundiários urbanos Passivo da desigualdade social das cidades brasileiras Prevenção de conflitos fundiários urbanos Mediação de conflitos fundiários urbanos Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos na esfera de atuação do Ministério das Cidades
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Manuels et directives
janvier, 2010
Brésil
Cartilha Como produzir moradia bem localizada com os recursos do programa Minha casa minha vida? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Organização de Raquel Rolnik, textos de Raphael Bischof, Danielle Klintowitz e Joyce Reis. Brasília : Ministério das Cidades, 2010. 132 p. : il.