O CNPq foi criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, com a denominação de Conselho Nacional de Pesquisas. Na ocasião, o art. 1º, §1º dessa lei atribuiu ao conselho personalidade jurídica própria e o subordinou diretamente à Presidência da República. Posteriormente, a Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974 transformou o Conselho Nacional de Pesquisas no atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e reformulou sua configuração jurídica, atribuindo-o personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de fundação. Desde a edição do Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, o CNPq é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (atual MCTIC). Seu estatuto mais recente foi aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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Usos e abusos do espaço agrário brasileiro
Articles et Livres
janvier, 2020
Amérique du Sud, Brésil
O volume I do livro Terra e Trabalho, cujo subtítulo é “Usos e Abusos do Espaço Agrário Brasileiro”, é composto por uma coletânea de autores que abordam diferentes temas atinentes à Geografia, apresentando visões e abordagens diversificadas sobre o espaço agrário brasileiro, trazidas por pesquisadores especialmente convidados para aportarem suas contribuições. Os capítulos ora trazem como área de análise a totalidade do território nacional, ora recortes regionais ou estaduais.