A PROPRIEDADE E O USO DA TERRA NA GUINÉ-BISSAU | Land Portal
Camoes
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Resource information

Date of publication: 
March 2022
Resource Language: 
Pages: 
16
License of the resource: 

O regime de propriedade da terra é estruturante na organização de qualquer Estado, mas assume uma importância acrescida em estados pós-coloniais africanos, como a Guiné-Bissau, que, sendo unitários na forma, e na organização do poder político, são plurais na sua organização jurídica, económica e social.
O desafio com que o Estado guineense é confrontado em matéria de propriedade da terra é, por isso, imenso, pois, ao mesmo tempo que tem de afirmar a sua unidade, através do estabelecimento de um regime comum de apropriação do território e das suas utilidades, que garanta a todos os cidadãos o acesso à terra em condições de igualdade, tem de respeitar a identidade e a autonomia privada dos diferentes grupos étnicos, culturais e religiosos que compõem o país.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Claudio Monteiro

Publisher(s): 
Camoes

A política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, que constitui um dos pilares da política externa, tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros devendo ser entendida como um investimento e não como uma despesa, como desenvolvimento e não como assistencialismo. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020.