Desafios e oportunidades no monitoramento de dados fundiários para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Land Portal

A terra é um recurso finito, e o acesso a ela é essencial para a subsistência de indivíduos e comunidades. Para garantir que o acesso à terra seja seguro e equitativo para todos, as Nações Unidas estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1.4.2, que mede a segurança da posse da terra para os indivíduos, e o ODS 5.a.1, que mede a segurança da posse da terra agrícola a partir de uma perspectiva de gênero. Entretanto, apesar da importância desses indicadores, os países ainda não estão coletando e relatando dados regularmente.

A ONU-Habitat tem a custódia de um desses indicadores (1.4.2), enquanto a FAO é a agência responsável pelo 5.a.1, e ambos estão atualmente no nível II, o que significa que a estrutura conceitual é clara e há uma metodologia global disponível. Entretanto, para alcançar o status de nível I, é necessária a geração regular de dados por pelo menos 50% dos países e para as populações de todas as regiões em que um indicador é relevante. Atualmente, apenas 33 países informaram sobre o indicador SDG 1.4.2 e 47 países informaram sobre o indicador SDG 5.a.1.

Para apoiar os países na adoção metodológica e na elaboração de relatórios sobre os itens 1.4.2 e 5.a.1, a ONU-Habitat e outras agências líderes implementaram esforços de capacitação por meio de vários projetos.  Um desses projetos, liderado pela ONU-Habitat, apoiou quatro países, a saber, Quênia, Ruanda, Tunísia e Iraque na primeira fase, enquanto a Fase 2, que está em andamento, apoia cinco países, nomeadamente Marrocos, Zâmbia, RDC, Uganda e Senegal. As estimativas finais de dados para os indicadores de terra estão sendo elaboradas para ambas as fases. A UN-Habitat planeja iniciar a Fase 3 em meados de 2023 com base no interesse de oito países da UEMOA/WAEMU, sendo eles: Senegal, Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger e Togo.

Uma lição importante desses projetos em andamento é o fato de que o financiamento para coleta de dados e relatórios é caro, e os países geralmente precisam de apoio financeiro externo para coletar e compilar dados de indicadores de terra devido ao grande número de indicadores dentro da estrutura dos ODS. De fato, o financiamento para dados de indicadores fundiários não aumentou ao longo dos anos, como previsto inicialmente, e, pelo contrário, esse financiamento diminuiu, exigindo soluções inovadoras para superar esse desafio. Além disso, é necessária boa vontade política para alcançar os ODSs, principalmente na Europa, nas Américas e na Oceania, onde é preciso fazer mais para melhorar a situação dos relatórios de indicadores de terra.

Para defender políticas baseadas em evidências, vinculando governos a responsáveis pela custódia para o envolvimento contínuo na geração de dados e relatórios, grupos poderosos voltados para políticas, como o Grupo de Trabalho Global de Doadores sobre Terras (GDWGL - sigla em inglês) e a Rede Global de Ferramentas Fundiárias (GLTN - sigla em inglês), são fundamentais. Eles desempenham um papel importante ao pressionar os governos a criar políticas baseadas em dados para aumentar a demanda por financiamento de dados sobre terras.

Para sincronizar ainda mais os esforços de desenvolvimento de capacidade em nível nacional em direção ao nível I, as agências de custódia para 1.4.2 e 5.a.1 continuam se reunindo. Eles também vão se basear nos resultados da pesquisa prevista para meados de maio de 2023 para mapear os "resultados promissores" que podem ser apoiados com antecedência suficiente para informar sobre os indicadores. Além disso, a análise de megadados pode ser utilizada sempre que possível para validar ou reduzir as lacunas de dados existentes nos relatórios.

Como conclusão, os indicadores 1.4.2 e 5.a.1 dos ODS são essenciais para medir a segurança da posse da terra individual e agrícola, respectivamente. No entanto, a geração regular de dados por pelo menos 50% dos países e para populações em todas as regiões relevantes é necessária para alcançar o status de nível I. Para atingir essa meta, são necessárias soluções inovadoras para superar os desafios, como financiamento para coleta de dados e relatórios, boa vontade política e grupos poderosos voltados para políticas que defendam a adoção de medidas baseadas em evidências. Ao sincronizar os esforços em nível nacional e usar a análise de megadados, podemos preencher as lacunas nos dados sobre a terra e alcançar os ODSs.

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Last updated on 1 February 2022

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