Políticas de Terra: Como é que o Assunto é Tratado nos Vizinhos Africanos? | Land Portal
anal porno swinger porno milf porno sex grup porno zenci porno brazzers olgun porno brazzers

Por Hermenegildo Langa

Em África, muitas preocupações em torno da exploração de terra são semelhantes, sobretudo a necessidade de evitar conflitos assegurando a posse segura pelas comunidades. O Ruanda é um dos exemplos a seguir, mas há outras experiências, boas e más, sobre as quais vale a pena reflectir.

Angola tem uma história semelhante à de Moçambique, até mesmo no que diz respeito a questões relativas à gestão de terras. Mas o percurso nas reformas tem estado a ditar um rumo diferente. Um artigo publicado no portal Angola Press, a 14 de Junho passado, faz uma resenha do percurso do País e dá a entender que os angolanos estão, de certa forma, confortáveis com os resultados das reformas que foram realizando nos últimos anos na sua legislação que data de 1992.

De acordo com o artigo, “o Estado angolano continua a dar particular atenção à questão do acesso à terra, com actualizações periódicas da legislação, com vista a permitir um melhor aproveitamento dos terrenos, fundamentalmente para efeitos agrícolas e habitacionais”.

Embora a base da construção da Política e Lei de Terras tenha sido semelhante, ao contrário do que acontece em Moçambique, em Angola, um olhar atento, baseado num estudo comparado, demonstra que enquanto a Lei de 1992 era reduzida apenas a fins agrários, a actual Lei de Terras (Lei n.º 9/04, 9 de Novembro) trouxe uma visão integradora e multidisciplinar e passou a abarcar funções agrárias, económicas, sociais e urbanísticas, que permitem aos particulares e às sociedades serem titulares de diversos direitos sobre terrenos.

Assim, hoje, com a mudança de paradigma suportada em fundamentos da Lei Magna (2010), a terra passou a ser propriedade originária do Estado, que tem uma parte considerada de domínio público, isto é, que não se pode vender a pessoas singulares e colectivas, e outra de domínio privado, ou seja, vendável.

Mas este conforto não é de todo generalizado. Há quem defenda uma nova revisão da Lei, com o argumento de que, apesar dos avanços, a maioria dos terrenos em posse dos cidadãos é desprovida de título ou documento legal

Para os angolanos, “a Lei em vigor está mais enriquecida, tratando a problemática da terra na perspectiva da habitação, do uso e do aproveitamento das riquezas naturais, relevando, inclusive, o direito mineiro, agrário, florestal e de ordenamento do território. Também dá suporte ao exercício de actividades económicas, agrárias, industriais e de prestação de serviços”.

Com as mudanças na legislação, a aquisição de direitos é por contrato. Os interessados podem requerer uma parcela, para fins diversos, aos governos provinciais, ministérios de tutela e Conselho de Ministros, desde que tenham capacidade de aquisição dos direitos sobre bens imóveis.

Mas este conforto não é de todo generalizado. Há quem defenda uma nova revisão da Lei, com o argumento de que, apesar dos avanços, a maioria dos terrenos em posse dos cidadãos é desprovida de título ou documento legal. Além disso, muitos cidadãos não se preocupam em legalizar os espaços.

DE diario economico

Continuam a erguer residências em terrenos pertencentes ao Estado, sem falar na ociosidade de grandes porções de terra nas mãos dos cidadãos. Mesmo com o reconhecimento dos avanços, estes factores vão adiando o alcance do ponto óptimo na gestão da terra em Angola, o que vai suscitando a necessidade de reformas adicionais.

Aprender com o Ruanda e o Leste Europeu

O Banco Mundial apoiou os esforços de muitos governos na transição das economias centralmente planificadas para economias de mercado, que envolveram acções como o registo de direitos de terra, modernização de registos e cadastros fundiários, a criação/modernização de sistemas de informação fundiária, entre outros. Segundo a instituição, Moçambique pode, certamente, aprender com essas experiências e o Banco está pronto para apoiar consultas e intercâmbios sobre as lições aprendidas.

Um exemplo notável em África é a experiência do Ruanda, que levou à emissão massiva de títulos de propriedade sobre a terra e o registo de direitos fundiários, bem como a incorporação destes num sistema moderno de administração fundiária.

Alguns não fizeram essa transição de forma transparente, eficiente e justa, e acabaram por piorar ainda mais o uso e aproveitamento da terra

De notar ainda que muitos países do Leste Europeu foram dos primeiros a reformarem as suas economias, o que levou a mudanças profundas no quadro legal e institucional. Essas mudanças ajudaram estes países a se desenvolverem economicamente e a melhorarem as condições de acesso à habitação e investimento para aumentar a produtividade da terra.

Alguns não fizeram essa transição de forma transparente, eficiente e justa, e acabaram por piorar ainda mais o uso e aproveitamento da terra. “Por isso é muito importante para Moçambique esse debate público, informado por estudos profundos, e que envolva todos os sectores da sociedade para garantir que essas reformas, tragam os benefícios esperados para o desenvolvimento do país”, sugere o Banco Mundial.

A dura batalha da África do Sul e do Zimbabué

O rumo traçado por estes países divide opiniões. Há quem o considere correcto e quem o critique. A E&M não assume qualquer posição a respeito, mas pretende recordar ao leitor as consequências de uma lógica de política de expropriação de terras que ambos seguem ao tentarem estabelecer o que chamaram de justiça social, podendo contribuir, eventualmente, para tirar ilações do que se pode ou não fazer no contexto interno.

O economista António Francisco recorda que o Zimbabué imitou Moçambique e fez ao fim de 20 anos o que aqui foi feito em um ano ou dois, quando o País expulsou os colonos. Para o economista, ao fazer isso, o Presidente Robert Mugabe tinha motivações meramente políticas, nomeadamente a de tentar salvar o seu Governo colocando os rurais contra os urbanos, perante os quais já estava a perder poder.

Mas os resultados disso sobre a economia foram avassaladores: o País precipitou-se para uma crise económica sem precedentes, porque na mão dos farmeiros negros, a terra ficou praticamente improdutiva face ao fraco domínio das técnicas de produção em comparação com os agricultores brancos. Por isso, “o actual Presidente do Zimbabué anda à procura dos farmeiros brancos para os indemnizar”, recorda o economista, dando a entender que se trata de um assumir de erros por parte do Governo zimbabueano.

Enquanto isso, a África do Sul vem ensaiando o mesmo caminho do Zimbabué e, desde princípios de 2018, fala na alteração da legislação, no sentido de expropriar a terra dos farmeiros brancos sem os indemnizar. Ciente das consequências que esta medida trouxe ao Zimbabué, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, diz ser “uma questão que vamos continuar a tratar com cuidado e com responsabilidade”. O certo é que a Lei de Terras Nativas da África do Sul, aprovada em 1913 deu direito de posse de 90% das terras aos brancos, que constituíam à época menos de um terço da população.

Uma fórmula única para a África

Um relatório do Banco Mundial intitulado “Como África pode Transformar a Posse da Terra, Revolucionar a Agricultura e Acabar com a Pobreza”, publicado há sete anos, já referia que mais de 90% dos terrenos rurais de África estão indocumentados, o que os torna extremamente vulneráveis a usurpações e expropriações com compensação muito baixa.

No entanto, e com base em experiências piloto encorajadoras em alguns países, incluindo Moçambique, o relatório sugere um plano de acção que aponta que o continente poderia, finalmente, concretizar a grande promessa de desenvolvimento das suas terras, no decorrer da próxima década, se adoptasse medidas que incluíssem, entre várias outras, a realização de investimento para cadastrar todas as terras comunitárias e as mais férteis.

Esta matéria foi originalmente publicada em DE diario economico. 

 

Compartilhe esta página