Terra Indígena Apyterewa – o que podemos aprender com este caso? | Land Portal


Homologada desde 2007, a Terra Indígena (TI) Apyterewa, onde se encontra o povo Parakanã, nos municípios de São Felix do Xingu-PA e Altamira-PA é uma das TIs mais ameaçadas do Brasil. Mesmo com sua regularização, são recorrentes os casos de desmatamento ilegal e de invasores loteando e vendendo terras dentro dos seus limites.



Um dos andamentos mais recentes foi a invasão de uma área e ameaças aos indígenas por um grupo de criadores de gado em maio de 2022, o que fez a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) protocolar uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a retirada dos invasores ao STF [1].


A extensão da TI Apyterewa é de 773 mil hectares e a região sofre impactos do desmatamento ilegal, pecuária, mineração e também com obras de infraestrutura energética (neste caso, a hidrelétrica de Belo Monte).



Para compreender o que acontece na TI Apyterewa é preciso recapitular alguns acontecimentos passados. Desde a data de sua homologação em 2007, mais de 120 liminares tentaram impedir a desintrusão da terra indígena (retirada dos posseiros). Em 2015, porém, o STF determinou a retirada dos invasores. A maior parte dos ocupantes de boa-fé – com títulos expedidos pelo Estado sobre a terra dos indígenas – foi indenizada, mas, mesmo assim, a retirada de invasores foi interrompida sob forte pressão ruralista [2].


A partir de janeiro de 2019, a ocupação ilegal explodiu – em parte porque os invasores viram no novo governo a oportunidade de uma reversão na demarcação da terra indígena. Em 2020, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou, como relator de um mandado de segurança ajuizado pela prefeitura de São Félix do Xingu, o envio do processo para um “núcleo de conciliação” da Advocacia Geral da União. Em julho de 2021, a AGU informou que fracassaram as tratativas de acordo entre as partes e sugeriu que a “conciliação” fosse conduzida pelo próprio STF.


Alguns meses depois, caciques vinculados à Associação Indígena Tato’a, junto da prefeitura de São Félix do Xingu as três associações representantes das famílias que ocupam ilegalmente a TI Apyterewa protocolaram um “termo de acordo” pelo qual os indígenas concordariam em renunciar a 50,7% (392 mil hectares) de seu território. A partir daí, uma sequência de petições colocou em dúvida a posição da Associação Tato’a, o que levou à tomada de decisão pelo encerramento da “conciliação” pelo STF, pelo próprio ministro Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro do STF constatou que “este quadro gera perplexidade e indica graves problemas na legitimidade da representação dos indígenas enquanto comunidade nesse processo, lançando dúvidas sobre os interesses que são efetivamente tutelados na tentativa de conciliação”. [3]


Estas idas e vindas sem a resolução da questão da desintrusão da terra indígena desde sua homologação gera grande insegurança jurídica, ainda mais quando o próprio STF acena, mesmo que temporariamente, para uma possibilidade de negociar redução de uma terra indígena em “acordo” ou “conciliação” entre particulares e um ente público como uma prefeitura. Afinal, a questão das expectativas é um dos maiores componentes da grilagem e especulação de terras no Brasil, que se intensificam ao manter-se sempre uma possibilidade futura de legitimação de uma aquisição ilegal ou fraudulenta de terras. Assim, não é a toa que a TI Apyterewa esteja na primeira posição entre as terras indígenas com maior área desmatada em 2021 [4].


Referências


1 - APIB. Apib pede retirada de invasores da TI Apyterewa no STF. APIB Oficial, 16 de agosto de 2022. Disponível em: https://apiboficial.org/2022/08/16/apib-pede-retirada-de-invasores-da-ti.... Acesso em 29 de agosto de 2022.


2 - FIOCRUZ. Mapa de Conflitos. S/D. Disponível em: http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/pa- enquanto-aguarda-por-desintrusao-povo-parakana-luta-contra-invasores-desmatamento-e-queimadas-na-terra- indigena-apyterewa/. Acesso em 29 de agosto de 2022.


3 - VALENTE, R. Gilmar encerra "conciliação" que pretendia cortar terra indígena ao meio. Uol Notícias, 16 de dezembro de 2021. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/12/16/ministro-stf- terra-indigena-reducao-para-negociacao.htm. Acesso em 29 de agosto de 2022.


4 - AGÊNCIA CENARIUM. Terras indígenas do Pará estão no topo da lista de mais desmatadas no Brasil em 2021. Agência cenarium, 19 de julho de 2022. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/cenarium/2022/07/19/198615_terras-indigenas-d... mais-desmatadas-no-brasil-em-2021.html. Acesso em 29 de agosto de 2022.


 


Este texto foi originalmente publicado no IGT News no. 52. 

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