Recapitulação de webinário: Mercados de carbono e terras indígenas: A importância do consentimento livre, prévio e informado | Land Portal

SINOPSE

Sob as diretrizes da série Diálogos da Terra, o terceiro webinário da série deste ano, "Mercados de carbono e terras indígenas: a importância do consentimento livre, prévio e informado", foi realizado em 14 de setembro de 2023. O evento atraiu um pouco menos de 500 participantes e contou com palestrantes que vão de líderes indígenas a acadêmicos(as). A série é organizada por um consórcio de organizações, incluindo a Fundação Land Portal, a Fundação Thomson Reuters, a Fundação Ford e a Tenure Facility.

O webinário foi organizado em torno de quatro temas principais:

  • Do ponto de vista jurídico, o que são mercados de carbono e quais são os principais problemas e desafios relacionados a eles? 
  • Do ponto de vista da comunidade, quais foram as experiências da comunidade com os mercados de carbono? Eles funcionaram para as comunidades até o momento? 
  • Por que o consentimento livre, prévio e informado é importante quando se trata de projetos que afetam comunidades indígenas e locais? Sua presença ou ausência teve uma diferença significativa no resultado?
  • Quais são os desafios para as comunidades indígenas e locais, em termos da propriedade de seus próprios dados ou do conhecimento da finalidade de seu uso, quando se trata de projetos de compensação de carbono?

Thin-Lei Win, jornalista, Sistemas Alimentares e Mudanças Climáticas, moderou o painel, que contou com os(as) seguintes palestrantes:

  • Levi Sucre Romero, Coordenador da Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (AMPB)
  • Marisol García Apagueño, Secretária da Federação dos Povos Indígenas Kichwa de Chazuta Amazonas (FEPIKECHA)
  • Marco Aurelio Chávez Coyoy, Coordenador do Departamento Jurídico, Associação Florestal Comunitária da Guatemala Utz Che'
  • Katherine Lofts, Pesquisadora Associada Sênior, Cátedra de Pesquisa do Canadá em Direitos Humanos, Saúde e Meio Ambiente da Universidade McGill

 

Veja uma breve recapitulação de cada um dos quatro temas principais de uma conversa totalmente cativante.

Do ponto de vista jurídico, o que são mercados de carbono e quais são os principais problemas e desafios relacionados a eles?​

Katherine Lofts: Em uma definição simples, um mercado de carbono é um sistema de comércio no qual os créditos de carbono são vendidos e comprados. Esses créditos de carbono são gerados quando entidades (como comunidades, estados ou outras jurisdições) removem ou reduzem as emissões de gases de efeito estufa. Empresas, indivíduos ou outras entidades podem então comprar esses créditos de carbono por meio do mercado e usá-los para compensar - ou " neutralizar" - suas próprias emissões de gases de efeito estufa. Um crédito de carbono negociável equivale a uma tonelada de dióxido de carbono ou à quantidade equivalente de um gás de efeito estufa diferente.

No que diz respeito aos problemas e desafios, os créditos de carbono não estão fazendo o que dizem estar fazendo, e os mercados de carbono e as práticas que os cercam estão infringindo os direitos das comunidades indígenas e locais. Até o momento, a maior parte dessas intervenções - essas soluções baseadas na natureza ou iniciativas de mitigação baseadas na terra - ocorreu em áreas que são habitualmente detidas por povos indígenas, comunidades locais e povos afrodescendentes. Mesmo nos casos em que os direitos sobre a terra são reconhecidos, os direitos sobre o carbono armazenado nessas terras e os direitos sobre as reduções de emissões negociáveis provenientes do carbono raramente são definidos explicitamente na lei, de modo que as estruturas legais não estão em vigor para gerenciar e abordar esse comércio de carbono. Considerando que as comunidades detêm direitos consuetudinários sobre pelo menos metade da área de terra do mundo e, portanto, uma proporção significativa do sumidouro de carbono terrestre, essa falha em reconhecer adequadamente seus direitos e o papel que desempenham na mitigação do clima global representa grandes riscos para os povos indígenas e as comunidades locais, bem como para investidores e governos.

Do ponto de vista da comunidade, quais foram as experiências da comunidade com os mercados de carbono? Eles funcionaram para as comunidades até o momento?

Levi Sucre Romero: Como costarriquenho, tenho experiência com mercados de carbono com povos indígenas desde 1997, por meio do sistema nacional que o governo da Costa Rica tem para pagamento de serviços ambientais, com um imposto cobrado sobre o combustível no país. É um pouco diferente do mercado global de carbono. Nesse mercado, temos a experiência de ter começado com a consulta sobre REDD+, que deve criar as condições propícias para que o país entre num mercado de carbono. Essas condições incluem a consulta sob consentimento livre, prévio e informado sobre o plano de compartilhamento de benefícios, com base no fato de que ele deve ser inclusivo e baseado no monitoramento e na avaliação do investimento feito na estrutura de carbono. Isso vem ocorrendo nos últimos dez anos. Construímos uma estratégia nacional de REDD+ entre o governo da Costa Rica e os povos indígenas que criou as condições propícias para o mercado de carbono, mas esse é um caso particular na região, normalmente ninguém concluiu todo o processo que atende a essas condições. No contexto da América Central e da Mesoamérica, onde trabalho, há experiências muito negativas com o mercado de carbono, porque quando o REED+ fracassou, as empresas começaram a comprar mercados de carbono de empresas de duas maneiras:  Em primeiro lugar, tentaram cobrir as condições dos(as) habitantes por meio de uma "Certificação do Mercado de Carbono de Alta Integridade" que não consegue identificar os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais. Além disso, chegaram às comunidades por meio de corretores, criando contratos fraudulentos. É necessário ver isso em diferentes dimensões na Mesoamérica, para que possamos dizer que a Costa Rica é um caso de sucesso, sendo uma grande exceção na região.

 

Por que o consentimento livre, prévio e informado é importante quando se trata de projetos que afetam comunidades indígenas e locais? Sua presença ou ausência teve uma diferença significativa no resultado?

Marisol García Apagueño: Em 2001, duas áreas protegidas foram criadas dentro do território quíchua, mas sem nenhum consentimento prévio ou informado. Eles tiraram nosso território ancestral e, no momento, não podemos chegar a menos de um quilômetro dessa área. Estamos preocupados(as) porque, por exemplo, quando meus irmãos saem para caçar, as pessoas pegam a carne que eles retiraram de suas mãos e a queimam. Eles tiram nosso alimento e nós precisamos dele para alimentar nossas famílias. As pessoas que criaram essas áreas preservadas são o governo peruano, mas o governo peruano não respeita as convenções e os acordos internacionais. Eles estão tirando os direitos dos povos indígenas e agora estão nos dizendo que não podemos ter livre trânsito nessa área devido à lei de áreas protegidas, mas não houve consentimento livre, prévio e informado. A única coisa que queremos recuperar é nosso padrão de vida e queremos que nossos direitos sejam reconhecidos, bem como que a integridade dos povos indígenas seja colocada em primeiro plano. Por exemplo, não posso entrar em uma casa só porque quero. Eles não podem fazer isso só porque representam esse estado. Eles precisam começar a respeitar o fato de sermos seres humanos. Os povos indígenas são seres humanos e temos direitos de acordo com os direitos humanos internacionais.

 

Quais são os desafios para as comunidades indígenas e locais, em termos de propriedade de seus próprios dados ou de saber para que estão sendo utilizados, quando se trata de projetos de compensação de carbono?

Marco Aurelio Chávez Coyoy: Essa é uma situação que se repete em muitas comunidades e cidades. Isso é gerado pela falta de espaços para a participação da comunidade, mas, acima de tudo, pela geração de informações sem considerar os aspectos culturais das comunidades, como o idioma, as oficinas são realizadas em áreas urbanas, fora das comunidades, e isso é considerado um processo de consulta. Seria essencial garantir que o acesso à informação e o consentimento informado fossem um direito de nossa comunidade. Isso deve ser feito dentro de um tipo de sistema que nos permita sistematizar as informações e garantir que elas sejam contextualizadas, para que possam ser fornecidas em nosso próprio idioma nativo, de modo que as comunidades tenham acesso total a essas informações. Esse tipo de processo ajudaria a apoiar os tipos de problemas que ocorrem quando os povos indígenas não têm a capacidade de participar plenamente dos processos que lhes dizem respeito.

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