Mozambique - Context and Land Governance | Land Portal
Mozambique agriculture photo by CIF action

Moçambique localiza-se na Costa Sudeste do Continente Africano, tendo como limites a este o Oceano Índico, a Norte a Tanzânia, a Oeste o Malawi, a Zâmbia, o Zimbabwé e a África do Sul, e a Sul a Africa do Sul e a Swazilândia. O país tem uma superfície total de 799 380 Km2, que se estende no sentido Norte-Sul com cerca de 2.515 Km de linha de costa. Após uma guerra civil de 16 anos que começou logo após a independência de Portugal em 1975 e terminou em 1992, com assinatura do acordo de PAZ entre o Governo e a RENAMO, Moçambique conseguiu estabilidade política e econômica e começou a experimentar um crescimento econômica muito rápido.

Com a assistência substancial de doadores internacionais, o país está reconstruindo sua infraestrutura danificada e negligenciada pela guerra, investindo na saúde e educação e estabelecendo as bases políticas e institucionais para o crescimento econômico contínuo. Uma parte importante desta base inclui leis que regem o uso da terra e da floresta que reconhecem os direitos das comunidades, ao mesmo tempo que incentivam o investimento.

Apesar dos níveis de crescimento registados apos o fim da guerra civil, mais da metade da população continua pobre. O sector agrícola de Moçambique é composto principalmente de pequenos agricultores que trabalham pequenas parcelas de terra cultivadas em regime de sequeiro. A maioria das terras irrigadas é usada por um pequeno número de grandes agricultores comerciais.

A posse da terra é teoricamente segura para comunidades e pequenos proprietários. No entanto, o surgimento de “mega-Projectos” estatais e privados na agricultura (ex. Prosavana), plantações florestais (ex. Portucel), exploração mineira (ex. Exploração do Carvão em Tete - Vale; Exploração do Gás em Palma- ENH & Anadarko), construção de infraestruturas públicas (Ponte Maputo-Katembe, Barragem da Moamba etc.) tem aumentado o número de conflitos de terra entre o sector privado e as comunidades bem como entre estes e o Governo.

Cerca de 70% de país (65.3 milhões de hectares) é presentemente coberta de florestas e outras formações lenhosas. O quadro jurídico do país apoia os usos dos recursos florestais, a colheita de produtos florestais não madeireiros e madeireiros e a criação de empresas florestais comunitárias. No entanto, o quadro regulamentar tende a favorecer as empresas nacionais e internacionais sobre as pequenas e médias empresas e as populações rurais são forçadas a operar negócios florestais informais baseados em práticas de exploração insustentáveis da floresta.

Recentemente foram descobertos depósitos significativos de vários recursos naturais com destaque para gás, titânio, alumínio, carvão, grafite e diamantes. Historicamente, a mineração foi feita por mineiros artesanais de pequena escala. Apesar do actual quadro legal permitir e até promover a exploração de recursos minerais por parte das comunidades locais, verifica-se que a maioria dos mineiros artesanais de pequena escala ópera sem obedecer as normas ambientais e de saúde e muito pouco tem sido feito para inverter o cenário.

Com a consagração da Independência nacional, todos recursos naturais foram nacionalizados. Com efeito, a primeira Constituição do país, adoptada pelo Comité Central da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) em Junho de 1975, estabeleceu o seguinte: “... a terra e os recursos naturais situados no solo e no subsolo, nas águas territoriais e na plataforma continental de Moçambique são propriedade do Estado... [o qual] determina as condições do seu aproveitamento e do seu uso” (artigo 8). Tomando a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador e decisivo, o Governo procurou orientar a sua política económica no sentido da liquidação do subdesenvolvimento e da criação de condições para a elevação do nível de vida da população. Fê-lo, porém, segundo alguns autores, sem nunca ter encetado uma verdadeira redistribuição da terra, mas, tão somente, a transformação das propriedades agrícolas privadas em machambas estatais (Negrão, 2002).

 

Total spending for agricultural reserch measured measured as a share of the value added from agriculture, forestry and fishing activities

Measurement unit: 
Percentage (%)

Distribution of agricultural holders by sex (female - Share %) according to the FAO Land and Gender Database.

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Percentage (%)

GDP per capita based on purchasing power parity (PPP). PPP GDP is gross domestic product converted to international dollars using purchasing power parity rates.

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PPP$ 2011

Land area is the total area (1'000 Ha) of the country excluding area under inland water bodies.

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1'000 ha

Total funding (US $) for programmes still ongoing. Last updated on the 31st of January, 2019.

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US$ (Current)

Total number of programmes still ongoing. Last updated on the 31st of January, 2019.

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Total population is based on the de facto definition of population, which counts all residents regardless of legal status or citizenship--except for refugees not permanently settled in the country

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Rural population refers to the share (%) of people living in rural areas as defined by national statistical offices. It is calculated as the ratio between Urban Population and Total Population.

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Total population is based on the de facto definition of population, which counts all residents regardless of legal status or citizenship--except for refugees not permanently settled in the country

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Total population is based on the de facto definition of population, which counts all residents regardless of legal status or citizenship--except for refugees not permanently settled in the country

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Arable land (1'000 Ha) is the land under temporary agricultural crops (multiple-cropped areas are counted only once), temporary meadows for mowing or pasture, land under market and kitchen gardens

Measurement unit: 
1'000 ha

It measures the area (1'000 Ha) covered by forest.

Measurement unit: 
1'000 ha

Land area is the total area (1'000 Ha) of the country excluding area under inland water bodies.

Measurement unit: 
1'000 ha

Land cultivated with long-term crops which do not have to be replanted for several years (such as cocoa and coffee), land under trees and shrubs producing flowers (such as roses and jasmine), and n

Measurement unit: 
1'000 Ha

Land used permanently (five years or more) to grow herbaceous forage crops through cultivation or naturally (wild prairie or grazing land).

Measurement unit: 
1'000 ha

Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests (VGGT)


Legend: National laws adoption of the VGGT principle
  • Fully adopt
  • Partially adopt
  • Not adopted
  • Missing Value

Note: The Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries, and Forests in the Context of National Food Security (The VGGTs) were endorsed by the Committee on World Food Security in 2012.

The "VGGT indicators" dataset has been created by Nicholas K. Tagliarino, PhD Candidate at the University of Groningen, with support from Daniel Babare and Myat Noe (LLB Students, University of Groningen). The indicators assess national laws in 50 countries across Asia, Africa, and Latin America against international standards on expropriation, compensation, and resettlement as established by Section 16 of the VGGTs.

Each indicator relates to a principle established in section 16 of the VGGTs. Hold the mouse against the small "i" button above for a more detailed explanation of the indicator.

Answering the questions posed by these indicators entails analyzing a broad range of national-level laws, including national constitutions, land acquisition acts, land acts, community land acts, agricultural land acts, land use regulations, and some court decisions.

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