Documento estabelece regras para governo ou empresas que queiram fazer atividades que impactem seu território
Documento estabelece regras para governo ou empresas que queiram fazer atividades que impactem seu território
Dois relatórios abrangentes sobre o Estado das Informações sobre Terras (SOLI) foram publicados, fornecendo avaliações detalhadas dos ecossistemas de dados e informações sobre terras em Botsuana e Zâmbia. Esses relatórios examinam a disponibilidade de informações sobre terras e avaliam sua adequação aos padrões de dados abertos. As descobertas destacam os pontos fortes e fracos das práticas de gerenciamento de informações sobre terras de cada país e oferecem percepções para intervenções direcionadas.
O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se contra a tese do “marco temporal”, nesta quarta-feira (7), na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs). Ele acompanhou quase integralmente o voto do relator, Edson Fachin.
“Em Portugal, uma acção de despejo leva vários anos. Com recursos, pode chegar aos sete, oito anos”, declarou ao NOVO o advogado João Caiado Guerreiro.
LUANDA — Organizações cívicas agrupadas na Rede de Terra Angola denunciaram nesta quarta-feira, 19, a existência de uma “máfia” no mercado fundiário que está a inviabilizar a conclusão de uma nova lei de terra e da lei de Ordenamento do Território e Urbanismo que estejam em conformidade com a Constituição em vigor desde 2010 .
Proposta também enfraquece Código Florestal. Artifício para prorrogar prazo de regularização ambiental estimula desmatamento e impunidade, segundo sociedade civil
Entre as definições do encontro estiveram a participação da DPE/BA em seminário, cujo tema será a mediação de conflitos fundiários, e a construção de um convênio entre a Instituição e o governo moçambicano
O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.
Diz Barão de Montesquieu "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte". Ora, assevera o art.º 6 da Constituição da República de Angola que " O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis ".
Esta é uma das propostas do Ante-projecto da política nacional de terras disponível para comentários tendo em conta a sua magnitude e impacto sócio-económico. O fórum de consulta sobre terra será uma plataforma inclusiva de debate sobre matérias de terra e outros recursos naturais.
O Ministério da Administração Territorial e Poder Local divulgou esta quinta-feira, 20 de janeiro de 2022, numa ação de sensibilização que decorre nas regiões de Quínara e Tombali, sul da país, a lei da terra e o seu regulamento.
Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi