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direito fundiário

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land legislation
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Scenes from Chewe village
4 Julho 2023
Zâmbia
Botswana

Dois relatórios abrangentes sobre o Estado das Informações sobre Terras (SOLI) foram publicados, fornecendo avaliações detalhadas dos ecossistemas de dados e informações sobre terras em Botsuana e Zâmbia. Esses relatórios examinam a disponibilidade de informações sobre terras e avaliam sua adequação aos padrões de dados abertos. As descobertas destacam os pontos fortes e fracos das práticas de gerenciamento de informações sobre terras de cada país e oferecem percepções para intervenções direcionadas.

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
8 Junho 2023
América do Sul
Brasil

O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se contra a tese do “marco temporal”, nesta quarta-feira (7), na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs). Ele acompanhou quase integralmente o voto do relator, Edson Fachin.

 

Foto: Hermenegildo Sebastiao/Unsplash
19 Abril 2023
África
Angola

LUANDA — Organizações cívicas agrupadas na Rede de Terra Angola denunciaram nesta quarta-feira, 19, a existência de uma “máfia” no mercado fundiário que está a inviabilizar a conclusão de uma nova lei de terra e da lei de Ordenamento do Território e Urbanismo que estejam em conformidade com a Constituição em vigor desde 2010 .

Foto: Dave. Herring/Unsplash
30 Abril 2023
América do Sul
Brasil

Proposta também enfraquece Código Florestal. Artifício para prorrogar prazo de regularização ambiental estimula desmatamento e impunidade, segundo sociedade civil

Foto: Ascom DPE/BA
9 Fevereiro 2023
África
Moçambique
América do Sul
Brasil

Entre as definições do encontro estiveram a participação da DPE/BA em seminário, cujo tema será a mediação de conflitos fundiários, e a construção de um convênio entre a Instituição e o governo moçambicano

Fonte: Portugal Digital
13 Setembro 2022
Europa
Portugal

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.

Fonte: Expansao
12 Julho 2022
África
Angola

Diz Barão de Montesquieu "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte". Ora, assevera o art.º 6 da Constituição da República de Angola que " O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis ".

Fonte: Carta MZ
9 Fevereiro 2022
África
África subsariana
Moçambique

Esta é uma das propostas do Ante-projecto da política nacional de terras disponível para comentários tendo em conta a sua magnitude e impacto sócio-económico. O fórum de consulta sobre terra será uma plataforma inclusiva de debate sobre matérias de terra e outros recursos naturais.

Filomeno Sambú
21 Janeiro 2022
África
Guiné-Bissau

O Ministério da Administração Territorial e Poder Local divulgou esta quinta-feira, 20 de janeiro de 2022, numa ação de sensibilização que decorre nas regiões de Quínara e Tombali, sul da país, a lei da terra e o seu regulamento.

Fonte: Plataforma Media
8 Outubro 2021
Ásia
Macau
Aberta a consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal (2021-2025), um dos objetivos do Governo de Macau é apostar no desenvolvimento urbano, estabelecido no tópico da “promoção aprofundada na construção de uma cidade com condições ideais de vida”.

Blogues

Organizações

Afghanistan Legal Education Project

The Afghanistan Legal Education Project (ALEP) was founded in 2007 as a student-driven initiative under Stanford Law School’s Rule of Law Program. Since then, ALEP has published eight textbooks about Afghan law for Afghan audiences, and has an additional four forthcoming. In 2017, ALEP received a $3 million grant from the U.S. Department of State, to help ALEP continue its textbook-writing capabilities and support the BA-LLB (Bachelor of Arts and Law) degree program at the American University of Afghanistan.

The African Journal of International and Comparative Law re-started publication with EUP in 2005, with the approval of the African Society of International and Comparative Law. The eminent Editorial Board continues as previously, with members from international institutions in Geneva and from universities in Africa, the UK and the US. The journal continues its tradition of providing invaluable refereed material in both international and comparative law on a pan-African basis.

The Arizona Journal of International and Comparative Law

The Arizona Journal of International and Comparative Law (Journal) is published three times annually by the students of the James E. Rogers College of Law at the University of Arizona. The Journal publishes articles on a wide variety of international and comparative law topics in order to provide a forum for debate on current issues affecting international legal development including international and comparative law issues and tribal/indigenous peoples law.

Asian Journal of Comparative Law

The Asian Journal of Comparative Law (AsJCL) is the leading forum for research and discussion of the law and legal systems of Asia. It embraces work that is theoretical, empirical, socio-legal, doctrinal or comparative that relates to one or more Asian legal systems, as well as work that compares one or more Asian legal systems with non-Asian systems. The Journal seeks articles which display an intimate knowledge of Asian legal systems, and thus provide a window into the way they work in practice.

Asian Social Science

Asian Social Science (ASS) is an international, double-blind peer-reviewed, open-access journal published by the Canadian Center of Science and Education. The journal focuses on the following topics: anthropology, sociology, politics, culture, history, philosophy, economics, education, management, arts, laws, linguistics and psychology. It provides an academic platform for professionals and researchers to contribute innovative work in the field.

AustLII is Australia's most popular online free-access resource for Australian legal information, serving the needs of a multitude of users with over 700,000 hits daily. AustLII is a joint facility of the UTS and UNSW Faculties of Law.

Avocats Sans Frontières logo

ASF serves the most vulnerable people waiting for justice

ASF intervenes in countries where human rights are not respected, where political violence and armed conflict reign, and where legal rules are flouted.  Justice in those countries, too often arbitrary, does not guarantee the security of the population.  Conflicts are not satisfactorily resolved before the local courts.  People whose rights have been abused tend to resort to vigilante justice, which evolves into the law of the strongest or richest, and contributes to a climate of violence.

Bangladesh Law Digest

Bangladesh Law Digest (BDLD) is a leading law journal in Bangladesh. It started its journey on June 2, 2015 with a view to providing the lawyers, legal researchers and law students with a brilliant platform to dissect, analyze and synthesize various issues pertaining to the legal field. It strives to develop legal research and writing skills of students while publishing articles that serve both practitioners and academicians.

Beijing Law Review

Beijing Law Review (BLR) is an international refereed journal dedicated to the latest advancements in law. The goal of this journal is to keep a record of the state-of-the-art research and promote the research work in law and related disciplines. The journal publishes original papers including, but not limited to, the following topics:

O Papel da Câmara dos Deputados

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

University-Of-Calgary-Logo.png

The Canadian Institute of Resources Law (CIRL), a registered charitable organization, is a leading national centre of expertise on energy and environmental policy and law issues relating to Alberta's energy and natural resources. Since its establishment in 1979, the Institute has developed an international reputation for excellence in resources, energy and environmental law, and pursues a three-fold mandate to undertake research, education and publication activities on energy and the environment. 

Últimas notícias

27 Janeiro 2017
Brasil

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

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