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direito imobiliário

Synonyms: 
property regulation
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Scenes from Chewe village
4 Julho 2023
Zâmbia
Botswana

Dois relatórios abrangentes sobre o Estado das Informações sobre Terras (SOLI) foram publicados, fornecendo avaliações detalhadas dos ecossistemas de dados e informações sobre terras em Botsuana e Zâmbia. Esses relatórios examinam a disponibilidade de informações sobre terras e avaliam sua adequação aos padrões de dados abertos. As descobertas destacam os pontos fortes e fracos das práticas de gerenciamento de informações sobre terras de cada país e oferecem percepções para intervenções direcionadas.

AFP
19 Outubro 2021
África
África subsariana
Guiné-Bissau

“Muitas mulheres cultivam a terra, mas não têm direito a ser proprietárias", diz uma activista

BISSAU — 

A Associação das Mulheres Advogadas da Guiné-Bissau quer que as mulheres tenham o direito de posse de terra que, na prática, é controlada pelos homens.

Call for Proposals - Secure Tenure in African Cities: Micro Funds for Community Innovation
21 Fevereiro 2019
África

Programa de Inovação - Convite à Apresentação de Propostas 2019. A Cities Alliance lançou um convite à apresentação de propostas para conceder pequenas subvenções a formas inovadoras de melhorar a segurança fundiária e direitos sobre a terra e propriedade em cidades africanas.

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos Foto  Inês Gomes Lourenço
26 Junho 2017
Portugal

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, classificou esta terça-feira de ineficaz a legislação do anterior Governo que permitiria identificar os proprietários de terrenos florestais sem dono conhecido, numa reação a críticas da líder do CDS/PP, Assunção Cristas.

21 Abril 2017
Guiné-Bissau

O Presidente guineense, José Mário Vaz, avisou hoje que deu ordens ao ministro da Agricultura para expropriar campos agrícolas às pessoas que não os querem trabalhar e dá-los a quem os cultive.

23 Fevereiro 2017
Portugal

Capoulas Santos admite que o banco de terras que o Governo está a preparar possa vir a contar com mais de um milhão de propriedades. No mesmo almoço, o ministro da Agricultura apontou o Alqueva como uma “oportunidade” para os empresários espanhóis.

 

O deputado apresentou sete emendas ao texto da MP, atendendo sugestões do Fórum Nacional pela Reforma Urbana
14 Fevereiro 2017
Brasil

"Essa medida provisória representa um enorme perigo para o País, pois quebra as regras jurídicas já estabelecidas para o acesso à terra, possibilita a regularização de condomínios de alto-padrão e loteamentos fechados em áreas federais sem exigência de contrapartidas ambientais, promove a venda do patrimônio do povo brasileiro que hoje pertence à União em todo País e põe em risco a Floresta Ama

3 Fevereiro 2017
Brasil

Mais 217 títulos de propriedade rural serão entregues em 2017 pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), desta vez em Banabuiú. A soma de títulos entregues este ano chega a 827. Nos últimos dois anos (2015 e 2016) foram entregues 10.459 títulos de imóveis rurais, beneficiando 12.027 famílias, em 88 municípios.

Militantes durante encontro da Coordenação Nacional do MST que ocorreu entre os dias 23 e 27 de fevereiro em Fortaleza (CE) / Luiz Fernando
27 Janeiro 2017
Brasil

As mudanças na Previdência Social e na política agrária do país estão entre as principais pautas de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para 2017. A agenda de lutas do movimento e a linha política para o ano foram definidas em encontro da Coordenação Nacional do MST que ocorreu entre os dias 23 e 27 de fevereiro em Fortaleza (CE).

Foto: Temática indígena vez por outra é envolta em polêmica; Arquivo/ AC
Brasil

Fonte: a crítica

Foto: Temática indígena vez por outra é envolta em polêmica; Arquivo/ AC

Autor: Geraldo Farias

09/01/2017 às 05:00


Decreto permite que terras já demarcadas possam ser contestadas por “interessados”, segundo decreto pronto do Ministério da Justiça


fonte: farmlandgrab.org
Brasil

Source: MST

in: farmlandgrab.org

Published: 27 Dec 201


27-12-2016, MST


É próprio de um governo golpista comprometido com o capital especulativo transnacional, que mira com olhos gulosos o solo de nossa pátria.

Blogues

Organizações

Afghanistan Legal Education Project

The Afghanistan Legal Education Project (ALEP) was founded in 2007 as a student-driven initiative under Stanford Law School’s Rule of Law Program. Since then, ALEP has published eight textbooks about Afghan law for Afghan audiences, and has an additional four forthcoming. In 2017, ALEP received a $3 million grant from the U.S. Department of State, to help ALEP continue its textbook-writing capabilities and support the BA-LLB (Bachelor of Arts and Law) degree program at the American University of Afghanistan.

The Arizona Journal of International and Comparative Law

The Arizona Journal of International and Comparative Law (Journal) is published three times annually by the students of the James E. Rogers College of Law at the University of Arizona. The Journal publishes articles on a wide variety of international and comparative law topics in order to provide a forum for debate on current issues affecting international legal development including international and comparative law issues and tribal/indigenous peoples law.

Asian Journal of Comparative Law

The Asian Journal of Comparative Law (AsJCL) is the leading forum for research and discussion of the law and legal systems of Asia. It embraces work that is theoretical, empirical, socio-legal, doctrinal or comparative that relates to one or more Asian legal systems, as well as work that compares one or more Asian legal systems with non-Asian systems. The Journal seeks articles which display an intimate knowledge of Asian legal systems, and thus provide a window into the way they work in practice.

Asian Social Science

Asian Social Science (ASS) is an international, double-blind peer-reviewed, open-access journal published by the Canadian Center of Science and Education. The journal focuses on the following topics: anthropology, sociology, politics, culture, history, philosophy, economics, education, management, arts, laws, linguistics and psychology. It provides an academic platform for professionals and researchers to contribute innovative work in the field.

Bangladesh Law Digest

Bangladesh Law Digest (BDLD) is a leading law journal in Bangladesh. It started its journey on June 2, 2015 with a view to providing the lawyers, legal researchers and law students with a brilliant platform to dissect, analyze and synthesize various issues pertaining to the legal field. It strives to develop legal research and writing skills of students while publishing articles that serve both practitioners and academicians.

Beijing Law Review

Beijing Law Review (BLR) is an international refereed journal dedicated to the latest advancements in law. The goal of this journal is to keep a record of the state-of-the-art research and promote the research work in law and related disciplines. The journal publishes original papers including, but not limited to, the following topics:

O Papel da Câmara dos Deputados

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

ILJ

As our world becomes increasingly interconnected and globalized through advancements in technology, diplomacy, and other means, a publication like the Fordham International Law Journal becomes an important platform for sharing and understanding the legal issues that arise across borders and comparing them with what is occurring within our own borders. Currently in its 42nd year of publication, the Fordham International Law Journal is one of the most competitive international law periodicals in the world.

The Friedrich Naumann Foundation for Freedom (Friedrich-Naumann-Stiftung für die Freiheit) is the foundation for liberal politics in the Federal Republic of Germany. It aims to promote the goal of making the principle of freedom valid for the dignity of all people and in all areas of society, both in Germany and abroad. With the safeguarding and the development of its statutory projects (civic education and dialogue, sponsorship of the talented, research and political consultation, archive-work), the Friedrich Naumann Foundation wants to contribute to shaping the future.

International Journal of Law

International Journal of Law is an open access, peer-reviewed and refereed journal provide dedicated to express views on topical legal issues, thereby generating a cross current of ideas on emerging matters. This platform shall also ignite the initiative and desire of young law students to contribute in the field of law. The erudite response of legal luminaries shall be solicited to enable readers to explore challenges that lie before law makers, lawyers and the society at large, in the event of the ever changing social, economic and technological scenario.

KcK addresses the problem of governments in East Africa not respecting their constitutions, which leads to gross human rights violations, marginalisation, oppression, civil strife and coups. As a think tank, KcK provides critical and up to date information to East Africans on constitutionalism, good governance and democratic development.

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