A Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, administra o Patrimônio Imobiliário da União, descrito no art. 20 da Constituição Federal, pertencente a todos os brasileiros. Entre as competências da SPU incluem-se, entre outras, a incorporação e regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. Elas estão descritas no art. 31 do Decreto nº. 9.035, de 2017.
Government of Odisha (India) (GOO (India))
Odisha is one of the federal States of the Union of India which came into existence from 1936. The Government of Odisha has number of Departments under it, like the Ministry in case of Government of India, to deal with administration and governance of the State of Odisha. As land is under the State list of the Constitution of India, Revenue and Disaster Management Department of the Government of Odisha has been mainly dealing with matters related to land.
The Dutch Land Governance Multi-Stakeholder Dialogue (LG MSD) is a dialogue jointly organized by the Dutch Ministry of Foreign Affairs, companies, financial institutions, civil society organizations and knowledge institutes. Its organizing committee consists of representatives from Oxfam, Both ENDS, FMO, Actiam, APG, Utrecht University and the Dutch Ministry of Foreign Affairs.
Centro Terra Viva (CTV)
Missão
Uma gestão dos recursos naturais baseada em conhecimentos científicos, ambientalmente sã, economicamente viável e institucionalmente responsável.
Visão
Contribuir para uma melhor fundamentação técnico-científica das decisões ambientais, para que os apelos à participação pública na gestão ambiental, incluídos nas políticas, estratégias e na legislação ambiental nacional sejam respondidos, positivamente, por uma sociedade civil com capacidade de dar contribuições informadas e relevantes nesta área.
Mission
Oxford Brookes University is committed to leading the intellectual, social and economic development of the communities it serves through teaching, research and creativity that achieve the highest standards.
The Government of the Commonwealth of Australia (also referred to as the Australian Government, the Commonwealth Government, or the Federal Government) is the government of the Commonwealth of Australia, a federal parliamentary
Politics of Italy is conducted through a Parliamentary Republic with a multi-party system. Italy has been a democratic republic since 2 June 1946, when the
El Presidente de la República de Guatemala es el jefe de Estado y de gobierno de Guatemala por mandato del pueblo. El actual Presidente de la República de Guatemala es el Lic. Jimmy Morales Cabrera. Su tratamiento oficial es El Excelentísimo Señor Presidente Constitucional de la República de Guatemala.
European Union (EU)
The European Union is a unique economic and political union between 28 European countries that together cover much of the continent.
European Union
The EU was created in the aftermath of the Second World War. The first steps were to foster economic cooperation: the idea being that countries that trade with one another become economically interdependent and so more likely to avoid conflict.
Os SIMAS são um serviço público não personalizado, de interesse local, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira e gerido sob a forma empresarial, no quadro da organização intermunicipal inscrevendo-se na administração indireta dos respetivos municípios.
La procuración de justicia para los hombres y mujeres del campo no es una invención o preocupación nueva; tiene sus antecedentes en la época colonial, cuando el Protector Fiscal era responsable de pedir la nulidad de las composiciones de tierras que los españoles hubieren adquirido de indios, en contra de las cédulas reales y ordenanzas o con algún otro título vicioso.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19.