Em um mundo que luta contra as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável, a questão dos direitos à terra assume um papel fundamental. A posse segura da terra não é apenas uma questão de justiça social; ela é crucial para atingir vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os dados da Parceria de Dados Fundiários da CE, formada pela Coalizão Internacional da Terra, a Fundação Land Portal, a Iniciativa Land Matrix e a Prindex, mostram as complexidades e os desafios dos direitos fundiários em âmbito global.
A terra é um recurso finito, e o acesso a ela é essencial para a subsistência de indivíduos e comunidades. Para garantir que o acesso à terra seja seguro e equitativo para todos, as Nações Unidas estabeleceram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1.4.2, que mede a segurança da posse da terra para os indivíduos, e o ODS 5.a.1, que mede a segurança da posse da terra agrícola a partir de uma perspectiva de gênero.
A Fundação Land Portal, como uma organização sem fins lucrativos que opera na interseção das comunidades de dados abertos e de governança de terras, teve o privilégio de, nos últimos 5 a 8 anos, estar em posição de observar algumas tendências interessantes que afetam o cenário de dados de governança de terras.
Em uma sociedade capitalista com uma brutal desigualdade socioeconômica e política, compreendemos a luta pela terra, por território e por moradia como sendo uma pedagogia de emancipação humana que, sob certo sentido, desconstrói uma educação integradora no sistema do capital como “aquele cujo real objetivo, consciente ou inconscientemente, é integrar o indivíduo à sociedade, tornando-o um bom cidadão, isto é, uma pessoa de ordem, por meio da inculcação da ideologia dominante. Dessa forma, a educação inclusiva é fator fundamental para a reprodução da sociedade” (HERNÁNDEZ, 2005, p. 48).
Na semana passada foi lançado em evento no Estadão [1], o documento 100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônia, elaborado há muitas mãos, sob a coordenação do movimento “Uma Concertação pela Amazônia” [2]. Uma proposta voltada ao bioma que ocupa quase 60% do território nacional, e que traz ao Brasil a oportunidade de propor e exercitar um modelo inovador de desenvolvimento que o mundo todo busca. Foi com esse propósito que a publicação foi concebida, além de ser um primeiro passo para estreitar as relações com o novo governo eleito neste ano.
A véspera da definição de um novo governo, organizações da sociedade civil começam a se mobilizar para estruturarem pautas, agendas e reivindicações, e levá-las aos novos representantes, federais e estaduais, junto às suas equipes de transição, logo no primeiro momento. Essa prática, que já é comum desde eleições passadas, congrega diferentes atores e organizações ao redor de uma agenda comum, para já apresentar e tentar alavancar ações na pauta escolhida junto ao programa do novo governo.
O Brasil é o 6o maior produtor de grãos de cacau do mundo, com uma produção estimada de 210.000 toneladas para 2021/22. Em comparação, o maior produtor é a Costa do Marfim (2.200.000 toneladas), seguido por Gana (822.000 toneladas).
O Pará tem a maior produtividade por hectare: o rendimento médio é de 948 quilos por hectare, enquanto a média nacional é de 469 quilos por hectare. Medicilândia-PA é o maior produtor de cacau do estado, seguido pelos municípios de Uruará, Anapu, Brasil Novo, Placas, Altamira e Vitória do Xingu.
Os representantes políticos brasileiros nesta atual gestão foram responsáveis por diversos Projetos de Lei (PL), pelo legislativo, e Medidas Provisórias (MP), pelo executivo, que foram taxadas de criminosas por favorecerem a degradação ambiental e comprometerem a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável. Entre o PL do Veneno [1], do Marco Temporal Indígena [2], ou a MP da Grilagem [3], foram várias tentativas de flexibilizar a legislação brasileira em favor da expansão do agronegócio e em detrimento das florestas nacionais.
Nesta edição especial da IGTNews, cobriremos temas relacionados às eleições que se aproximam. Este artigo terá como assunto uma breve análise realizada por meio da perspectiva da governança de terras sobre as Diretrizes Para o Programa de Reconstrução do Brasil Lula 2023-2026 [1] – documento ainda em versão para discussão que representa as principais linhas programáticas da chapa Lula-Alckmin para as eleições presidenciais de 2022.
Foto: Felipe Warnack/Creative Commons
No último 25 de maio, o novo Código Florestal (CF) completou dez anos [1]. Uma das principais contribuições deste marco regulatório foi a implementação de um novo instrumento de regulamentação do acesso e uso da terra dos proprietários rurais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o novo CF, o CAR deveria ser instituído pelos estados, em parceria com o Governo Federal, desenhando os passos até a recomposição das áreas desmatadas ilegalmente em propriedades privadas.
Daily Maverick Our Burning Planet: Op Ed by Malik Dasoo
Regenerative agriculture, which involves special techniques to cultivate nurture-rich soils that also trap greenhouse gases, can initially be time and labour intensive. But farmers who stick with it are witnessing enormous returns.
Como dito em outros artigos, o principal motor do desmatamento nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) tem sido a grilagem, isto é, o processo de ocupação ilegal de uma terra pública mediante o uso da falsificação de documentos de posse ou propriedade. A grilagem fez parte da história da ocupação econômica da Amazônia brasileira, moldando-se aos ciclos de colonização, e materializando-se em formas cada vez mais modernas.