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Relatórios e Pesquisa
Maio 2018
Angola
África

A video showing how Lutheran World Federation is working with rural communities, village chiefs, local and national administration to raise awareness and to support people in claiming their legal rights in a context in which a land law was passed to protect small-scale farmers and rural communities but often the legal procedure is not respected and farmers lose the land on which their livelihoo

Documentos e Resumos de Políticas
Dezembro 2017
Angola

O objectivo deste estudo é analisar sistema legal fundiário angolano à luz das recomendações propostas pelas Directrizes Voluntárias Sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGTs no seu acrónimo inglês). 

Regulamentos
Setembro 2017
Angola

This Presidential Decree, consisting of 156 articles divided into seven Chapters and one Annex, regulates the principles and norms for the organization and functioning of Local Government Bodies, establishing the respective organizational structures, as well as their operational mechanisms in the field of Agriculture, Livestock, Fisheries, Environment, Health, Social Security, Gender Equality,

Relatórios e Pesquisa
Setembro 2017
Moçambique
Angola
Cabo Verde
Brasil
Portugal

Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de

Manual para a Delimitação Participativa de Terras Comunitárias em Angola
Manuais e Diretrizes
Julho 2017
Angola

In view of the lack of human resources with specific competencies in costumary land rights, within the past two decades FAO and various non-governmental organizations have developed materials and methodologies for the dissemination of the Land Law and the participatory delimitation of rural communities.

The recognition of the customary land rights: lessons from the Province of Bié in Angola cover image
Documentos e relatórios de conferência
Julho 2017
Angola

Effective recognition of customary land rights is still a challenge in Angola, as in many other African countries. Despite customary land rights of the traditional rural communities are expressly recognized in the 2004 National Land Law, very few communities in Angola have been able to register their land.

Recursos e Ferramentas de Treinamento
Julho 2017
Angola

In view of the lack of human resources with specific competencies in customary land rights, within the past two decades FAO and various non-governmental organizations have developed materials and methodologies for the dissemination of the Land Law and the participatory delimitation of rural communities.

Artigos e Livros
Junho 2017
Angola

Suplemento do Jornal de Angola sobre agricultura e desenvolvimento

Manuais e Diretrizes
Junho 2017
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal

Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

Manuais e Diretrizes
Fevereiro 2017
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal



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