Industria Extractiva e as Comunidades Locais | Land Portal

Informações sobre recurso

Date of publication: 
Dezembro 2014
Resource Language: 
Pages: 
47
License of the resource: 

Um clima de agitação, ansiedade e incerteza, suscepơvel de levar a sérias tensões sociais, tem estado a crescer junto das comunidades do Distrito de Palma, nomeadamente da Vila-Sede e povoações circunvizinhas. Estratégias sinuosas e inconsistentes, de comunicação com as comunidades locais, entremeadas de indícios de atropelos à lei, por parte das autoridades governamentais a vários níveis, sobre o processo conducente à construção da Fábrica de Gás Natural Liquefeito, a ser explorado na Bacia do Rovuma, são a principal causa deste clima. E, a menos que medidas correctivas urgentes e ponderadas sejam tomadas, há receios fundados de que venham a repetir-se em Palma, e quiçá numa escala ainda maior, as prolongadas perturbações sociais da região de Moatize, em Tete, onde as populações reassentadas em Cateme, para dar lugar ao projecto de extracção de carvão, protestam contra a precariedade das suas condições de vida.

Num dos mais recentes episódios indiciando a emergência de tal ambiente, a comunidade da aldeia de Quitupo inviabilizou uma reunião com o Administrador e a Secretária Permanente do Governo Provincial de Cabo Delgado, no dia 10 de Agosto passado, apupando-os e abandonando-os no local do encontro. Neste encontro, uma equipa da multinacional petrolífera Anadarko, acompanhada pelos dois oficiais do governo, deu a conhecer às comunidades locais, num só "golpe", o seguinte: (1) um DUAT, recaindo sobre as suas terras, havia sido  emiƟdo a favor da Anadarko AMI1 e da ENH Logistics; e que, em consequência (2) elas vão ser dali removidas e reassentadas numa outra região. Sem mais! Recebendo esta informação sem praticamente qualquer processo preparatório e informativo, as populações pediram explicações e, não as recebendo, abandonaram o local e os representantes das autoridades.

Precisando  de  apoio  técnico  de  emergência,  representantes  das  comunidades  locais  apelaram  à assessoria jurídica do Centro Terra Viva (CTV), uma ONG de advocacia e estudos ambientais, a qual respondeu ao pedido, enviando para o local vários técnicos, incluindo a respectiva Directora Geral, Alda Salomão. No dia 20 de Agosto, Alda Salomão é abordada às 6 horas da manhã, no seu local de hospedagem,  por  agentes  da  Policia  da  Republica  de  Moçambique  (PRM),  que  a  levam  para  a esquadra  local,  aonde  a  submetem  a  interrogatórios  inƟmidatórios,  acusando-a  de  incitar  a população à desobediência e, quiçá, à violência. Alda Salomão havia  participado no dia 18 numa reunião organizada pelo governo distrital e a empresa com a comunidade de Quitupo, onde ouviu as populações  a  insistirem  no  esclarecimento  das  suas  dúvidas,  sem  contudo  receber  respostas esclarecedoras.

Autores e editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Mario, T
Publisher(s): 

SEKELEKANI é uma instituição moçambicana independente, sem fins lucrativos, de promoção de comunicação para o desenvolvimento, conceito que se refere a sistemas de comunicação em dois sentidos, orientados para enaltecer o diálogo entre os decisores de políticas públicas e as partes interessadas, nomeadamente as comunidades destinatárias do desenvolvimento, permitindo-lhes exprimir os seus pontos de vista, as suas aspirações e preocupações, participando, desse modo, na formulação da agenda do seu desenvolvimento.

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