Fonte: Comissão Pastoral da Terra
Publicado: Segunda, 25 Abril 2016 20:15 | Acessos: 351
Conferência internacional da Reforma Agrária lança declaração final
Confira a declaração final da Conferência Internacional da Reforma Agrária, realizada entre 13 e 17 de abril, em Marabá-PA. Após se reunirem por cinco dias em Marabá-PA, os 170 delegados de quatro continentes do globo lançaram a Declaração de Marabá, documento síntese das discussões da Conferência Internacional da Reforma Agrária. Confira o texto na íntegra abaixo:
Conferência Internacional da Reforma Agrária
Marabá, Pará, Brasil, 13 a 17 de Abril de 2016
Quem somos? Lutadores e lutadoras por território
Somos mais de 130 representantes de organizações membros da Via Campesina e de aliados/as, de 4 continentes, 10 regiões e 28 países do mundo, reunidos em Marabá, Pará, Brasil para analisar, refletir e continuar nosso processo coletivo de construção de conceitos, propostas de lutas, e projetos alternativos para o enfrentamento à ofensiva mundial do capital sobre os povos e os bens naturais do campo, da costa e do mar, e a construção de sociedades diversas às quais aspiramos. E sobretudo para lutar por nossos territórios. Somos as organizações de camponeses/as, agricultores/as familiares, povos originários, povos sem terra, trabalhadores/as agrícolas, pastores/as, pescadores/as, recoletores/as, habitantes das florestas, de mulheres e de jovens rurais, e de nossos aliados/as, de todo o mundo. Estamos aqui pela memória aos 20 anos da massacre em Eldorado das Carajás, Pará, de trabalhadores rurais lutando pela terra, que deu lugar ao Dia Internacional de Luta Camponesa, celebrado todo ano no dia 17 de Abril. Estamos aqui também para insistir na materialização do compromisso com a reforma agrária, assumido pelos governos do mundo 10 anos atrás na Conferência Internacional da Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), organizada pela FAO em Porto Alegre, Brasil.
Contexto atual: A ofensiva do capital sobre nossos territórios em todo o mundo e os golpes a democracia
Temos escutado companheiros e companheiras de organizações da América, Ásia, África, Europa e Meio Oriente, e nos damos conta que em todos os lugares o inimigo e os problemas são os mesmos. Há um crescimento na grilagem de terra, florestas e água, golpes contra a democracia e a vontade popular, presos políticos, etc., não apenas na América Latina, Ásia e África, como também na Europa e América do Norte. No atual período histórico somos testemunhas de uma aliança emergente entre o capital financeiro, as empresas transnacionais, o imperialismo, vastos setores dos estados nacionais (quase sem importar sua aparente ‘ideologia’), em particular, porém não limitado a isto, os poderes judiciários e policiais, o setor privado do sistema agro-pesca-alimentar (agronegócio), da mineração, a construção, a exploração florestal, etc., ou seja, do extrativismo, e com os meios de comunicação. Em seu conjunto esta nova aliança impulsiona uma onda de privatização, grilagem e concentração de bens comuns e públicos, como a terra, a água, as florestas, as sementes, as áreas de pasto e de pesca, as áreas glaciais e territórios inteiros. Utilizam a financialização e mercantilização de tudo, os tratados de livre comércio e o investimento, a corrupção de nossos políticos e elites, seu controle dos meios de comunicação e do sistema financeiro, e a concentração empresarial para conseguir seus objetivos.
Ultimamente temos observado, com grande preocupação, como esta aliança em particular, e o capital em geral, já não toleram quase nenhuma mostra, menores que seja, de políticas minimamente independentes implementadas por governos democraticamente eleitos. Se converteram na força principal atrás da onda de golpes de estado, consumados ou em marcha, desde os golpes “técnicos,” “parlamentares,” “judiciários,” “suaves,” ou “brancos”, até os mais “duros,” que passam por cima da lei, das constituições e da vontade popular. Este é o caso do Brasil, onde estamos reunidos agora. Nós unimos nossas vozes às vozes do povo brasileiro, que luta para defender a democracia em seu conjunto, contra a tentativa ilegítima de golpe e para promover as reformas políticas necessárias para que a democracia saia do beco aparentemente sem saída onde se encontra atualmente.
Porque lutamos contra o agronegócio
As consequências desta ofensiva do capital põe em perigo a vida rural, as sociedades inteiras, a saúde, a natureza, a Mãe Terra, o clima, a biodiversidade, e nossos povos e culturas. A imigração massiva, a destruição do tecido social de nossas comunidades, o crescimento desenfreado das periferias urbanas, a insegurança, os agrotóxicos, os transgênicos, a má alimentação e a homogeneização dos hábitos de consumo, o aquecimento global, a destruição dos mangues, a acidificação do mar, o esgotamento da pesca, a perda de qualquer traço da “democracia,” e muito mais, são todos sintomas do que está acontecendo.
A emergência desta nova aliança entre o capital financeiro, o agronegócio, os estados, os meios de comunicação, e outros, e sua capacidade de disputa tanto dos territórios como pelos estados, até os estados “progressistas,” e pela opinião pública, tem nos obrigado uma vez mais a um necessário processo de reflexão e reformulação de conceitos, propostas, projetos alternativos, e estratégias, formas e práticas de luta.
Aqui no Brasil temos visto como o capital financeiro tem transformado o velho inimigo dos camponeses e trabalhadores sem terra, o latifúndio improdutivo, num agronegócio capitalizado, numa mineração, numa pesca e aquicultura industrial, e num setor energético, todos aparentemente “produtivos” – ainda que o que mais produzem são miséria e devastação ambiental. Com esta transformação, o capitalismo já não requer uma reforma agrária ‘clássica’ para aumentar a produção. Isto impossibilita as alianças do passado, a favor da reforma agrária, entre os sem terra e alguns setores do estado que representam o capital produtivo, deixando o tema da reforma agrária diretamente no campo da luta de classes. Por sua vez resta utilidade ao velho argumento da injustiça de muita terra nas mãos de poucos, que quase nem a utilizam, frente a uma massa de pessoas sem terra. Porém desta vez se valida o questionamento, frente a toda a sociedade, e em toda a classe trabalhadora, rural e urbana, da conveniência em seu conjunto do projeto do capital para o campo.
Qualquer resistência que realizem os povos rurais é respondida com campanhas negativas pela mídia, a persecução e criminalização das organizações, líderes e lutadores sociais, repressão, assassinato, desaparição forçada, prisões ilegítimas, detenção administrativa, abuso sexual e violação. Há uma modificação das leis para permitir cada vez mais a criminalização, e uma impunidade crescente e quase total em muitos casos.
Frente a este panorama terrível, os povos rurais e nossas organizações, movimentos, alianças e convergências, são neste momento a principal esperança que tem a humanidade e o Planeta Terra. Nós estamos na linha de frente da disputa territorial e política contra esta aliança obscura. Nossas propostas de soberania alimentar, reforma agrária popular, construção de territórios agroecológicos de produção de alimentos, de agricultura camponesa para esfriar o planeta, oferecem soluções e alternativas reais aos problemas gerados pelo sistema capitalista, e em particular por esta perversa aliança.
O que defendemos e propomos: nossa reforma agrária popular
Na Via Campesina e na Campanha Global pela Reforma Agrária temos uma história de mais de 20 anos com a luta pela terra e de defesa da terra e dos territórios. Em 2012, em Bukit Tinggi, Indonesia, fizemos uma reflexão desta historia, e de como nossa luta tem evoluído em resposta as mudanças no mundo e nossas próprias experiências e diálogos acumulados. Porém em 2012 estávamos apenas percebendo o alcance do recente auge global do capital financeiro e seu domínio sobre outros setores do capital. Isto tem mudado uma vez mais a natureza do jogo, e como convocamos à sociedade em quanto ao tema dos territórios rurais.
Agora perguntamos: É melhor um campo sem camponeses, sem árvores, sem biodiversidade, de monocultivo e produção confinada de animais, de agrotóxicos e transgênicos, que gera exportações e alimentos não saudáveis, que gera mudança no clima e mina a capacidade das comunidades para se adaptar a ele, contaminação, doenças e migração massiva nas cidades? Ou um campo composto pelos territórios agroalimentares de camponeses e camponesas, de povos indígenas, de agricultores familiares, pescadores artesanais, e outros povos rurais, com vida digna, cosmovisões e saberes diversos, árvores, biodiversidade, produção agroecológica de alimentos saudáveis, que esfria o planeta, que produz soberania alimentar, e que cuida da Mãe Terra?
Neste sentido, os companheiros e companheiras do Brasil nos tem ensinado sua proposta de uma Reforma Agrária Popular, uma reforma agrária não apenas para os camponeses sem terra, mas para toda a classe trabalhadora e toda a sociedade, um conceito de reforma agrária com agroecologia, com um enfoque territorial, que somente será conquistada através da luta de classes e do enfrentamento direto ao projeto do capital, e seus lucros, a seus meios de comunicação e a seus outros agentes nacionais e internacionais. Uma reforma agrária para potencializar a agricultura, economia e territórios camponeses.
No mesmo sentido, em toda América, Ásia, África, Europa e Meio Oriente, nossas organizações, movimentos e convergências estão na disputa territorial com o capital, com propostas similares, baseadas em enfoques territoriais, na convergência entre nossa diversidade, cosmovisões, saberes populares e tradicionais, na agroecologia, pesca artesanal e pastoreio tradicional, e em nossos diversos modos e estratégias de vida. As propostas ainda que sejam similares, também são distintas devido a natureza de nossas diferentes realidades. Onde está concentrada a terra, lutamos pela redistribuição e em alguns países se fala em fazer uma “revolução agrária”. Onde nossos povos ainda controlam suas terras e territórios, lutamos por sua defesa, onde a terra foi nacionalizada, e agora é concessionada pelos governos a entidades estrangeiras, lutamos por seu retorno a nossas comunidades e direitos de concessão, e os/as pescadores/as entre nós falam da luta pelos territórios de pesca artesanal. Na Europa temos retomado as ocupações de terras e organizados lutas contra as mudanças no uso da terra, conseguindo visibilizar os problemas de grilagem e concentração, que hoje em dia é um problema crescente nos países do norte também. Na Palestina lutamos contra a brutal ocupação, chamamos ao boicote dos produtos israelitas. E em todos os lados aumenta a luta da juventude pelo acesso à terra e outros recursos.
Temos vitórias significativas, como a reforma agrária massiva, implementada a partir de ocupações e recuperações populares de terra em Zimbábue, a ‘Educação do Campo’ no Brasil, o cancelamento de concessões mineiras e para plantações massivas em alguns lugares na África, a permanência da reforma agrária cubana e seu sucesso agroecológico com movimento “de camponês a camponês,” etc. Temos vitórias parciais também, porem que prometem, como a promessa de uma grande reforma agrária na Indonésia, onde temos que mobilizar a força necessária para fazer que os nossos governos cumpram com suas promessas.
Organizamos nossas lutas com a formação política e técnica-agroecológica de nossos quadros e bases. Temos construído escolas de formação e escolas camponesas de agroecologia em todos os continentes. Temos desenvolvido alternativas educativas para nossos filhos e filhas. Temos aprendido dos povos originários em nossos movimentos que “a vida dos povos e a natureza são uma só.” Temos velhas e novas táticas, como as ocupações e recuperações de terras e territórios, a solidariedade, as caravanas, como as do Oeste da África e de Bangladesh, os meios alternativos, a arte e a cultura, o feminismo camponês e popular, os valores humanistas, ambientais e socialistas, a mobilização e criatividade da juventude, novas alianças campo-cidade, as diretrizes da FAO, etc. Lançamos uma carta de direitos camponeses na ONU. Temos que seguir ajustando e inovando táticas, sobretudo como o próprio inimigo evolui rapidamente suas maneiras de disputar nossos territórios. Temos novos enfoques – como o enfoque territorial – e novas estratégias, como a construção de espaços autônomos e a autonomia relativa e auto-abastecimento em geral, e a massificação da agroecologia popular.
Nossos desafios
Transformar a luta pela terra na luta pelo território, junto com a construção de um novo modelo produtivo, para a soberania alimentar, aprofundando a agroecologia mais “autônoma,” em base a nossos próprios recursos e insumos locais e o resgate de saberes ancestrais.
Organizar a luta por políticas públicas, tanto a favor da produção camponesa como pela saúde, a educação, a cultura e o esporte em nossas comunidades.
Massificaremos a formação política e ideológica, melhoraremos o trabalho com nossas bases, e o trabalho com as massas, a fim de melhorar a organicidade interna e funcionamento de nossas organizações, e incorporando de maneira progressiva a liderança e a participação de mulheres e jovens.
Enfrentaremos as campanhas negativas da grande media, e a maneira como os meios promovem uma cultura de consumismo e um esvaziamento dos sistemas “democráticos”, e trabalharemos arduamente para construir nossos próprios meios de comunicação, que dialogam tanto com nossas bases como com a sociedade em seu conjunto e a classe trabalhadora.
Faremos frente de maneira mais efetiva à criminalização, a repressão, a militarização, e organizaremos a luta internacional a favor de nossos presos políticos. Organizaremos uma jornada permanente de solidariedade, não em base a dar o que nos sobra, mas sim vamos a compartilhar o que temos.
Seguiremos a nossa tarefa permanente de construir alianças de classe, sem dependências, entre o campo e a cidade, e entre o produtor e o consumidor.
Denunciaremos e combateremos as leis “antiterroristas” e sua aplicação contra nossas lutas legítimas.
Aprofundaremos a solidariedade com as lutas dos povos Palestinos e Curdos, e demais povos que sofrem a escalada militar, e condenamos a ocupação militar.
Elaboraremos uma análise do papel que joga o tráfico de drogas na desestabilização de nossos territórios, em conivência com o capital e os estados, e uma estratégia para enfrentar de maneira mais efetiva esta realidade.
Combateremos a concentração empresarial nos diferentes setores da economia e do sistema agro-pesca-alimentar/mediático/financeiro, e os ataques frontais à democracia. Criaremos formas de luta que gerem perdas econômicas ao capital, às multinacionais, aos bancos, etc.
Construiremos convergências e maior unidade em base a objetivos comuns, dada a nossa diversidade (camponeses/as, trabalhadores/as, pescadores/as, indígenas, pastores/as, moradores urbanos, consumidores, etc.)
Enfrentaremos qualquer surgimento de fundamentalismos religiosos conservadores e de direitas, e combateremos a onda de leis e tratados neoliberais e privatizações.
Repensaremos a relação entre nossos movimentos populares, o Estado, os partidos políticos e os processos eleitorais, de acordo com a história e a conjuntura de cada país, combatendo a erosão generalizada dos mecanismos de direitos humanos, internacionais e nacionais.
Lutaremos contra o imperialismo norte americano e enquanto reconhecemos a importância da multipolaridade, também alertamos sobre a necessidade de responder a emergência de mais imperialismos, econômicos, políticos, e militares.
Desde nossas organizações buscaremos formas de como construir convergências ao redor de projetos populares alternativos de construção e formulação coletiva e além disso investiremos na melhora da organização produtiva, as cooperativas, fomentaremos a pequena e média agroindústria para agregar valor a nossos produtos, e trabalharemos para conquistar mais e melhores canais curtos e médios de comercialização, além disto promoveremos a cooperação.
Lutaremos pela abordagem sobre o tema do crédito: como conquistar mais crédito para o campesinato, e como também produzir sem crédito, ou com menos crédito e com poucas dívidas.
Confrontaremos tendência institucional (Banco Mundial, FAO, academia, ONGs, etc.) de esvaziar o conteúdo dos conceitos como “reforma agrária” e “agroecologia,” lançando versões “light” como “acesso a terra” e os alimentos “orgânico-industrial” do monocultivo do “agronegócio verde,” e a “responsabilidade social das corporações.”
Lutaremos para conseguir mecanismos internacionais não somente “voluntários,” mas vinculantes e sancionáveis.
Pararemos a aprovação e proliferação de novas tecnologias perigosas, como as sementes “terminator” e a biologia sintética.
Fortaleceremos a participação das mulheres e jovens em todos os movimentos sociais. Implementaremos mecanismos para aumentar a permanência da juventude no campo. Lutaremos contra o modelo patriarcal que impera dentro do sistema capitalista, e exigiremos o pleno direito das mulheres camponesas e indígenas à terra, água e território.
Realizaremos cada vez mais lutas unificadas a nível internacional para enfrentar nossos inimigos comuns.
Defender a terra e honrar a vida
Animados neste 17 de Abril, Dia Internacional das Lutas Camponesas, a 20 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, no estado de Pará, reencontramos com milhares de homens e mulheres que defendem o direito a vida, que lutam para conquistar uma sociedade mais justa, em luta permanente pelos direitos dos povos à terra e ao território, a promoção da soberania alimentar e a produção agroecológica, para erradicar a fome e a pobreza.
Globalizemos a esperança!
Campanha Global pela Reforma Agrária da Via Campesina
Delegados/as de 4 continentes do mundo unidos para
Defender a Terra e Honrar a Vida.