Shun Tak quer trocar com o Governo terrenos no Lote D da Zona de Nam Van | Land Portal

Fonte e foto: ponto final.
Autor: João Santos Filipe
03/11/2016

A empresa controlada por Pansy Ho, filha do magnata Stanley Ho, quer trocar com o Governo os terrenos ao lado da Torre de Macau, na zona de Nam Van. Mas José Pereira Coutinho defendeu, ao PONTO FINAL, que parte dos lotes da concessões estão expiradas e lembrou que o Governo precisa de construir mais 80 mil fracções económicas.

A Shun Tak vai propor ao Governo a permuta dos terrenos do Lote D da Zona de Nam Van, junto à Torre de Macau, sobre os quais tem os direitos de exploração por outros lotes na RAEM. A decisão foi anunciada na terça-feira e é justificada pela empresa com o facto do Plano Director de Macau – necessário para a realização de obras no local – ainda não ter sido aprovado.

A empresa, controlada por Pansy Ho, tinha como objectivo desde 2004 construir o empreendimento Harbour Mile nos terrenos em questão. O empreendimento deveria incluir residências, hotéis, casino e lojas. Contudo o projecto nunca avançou por ter ficado à espera do Plano Director de Macau, documento que ainda não está concluído.

Os terrenos em causa são compostos por quatro lotes, sendo que em dois desses lotes o prazo para o aproveitamento expirou a 30 de Julho deste ano, de acordo com a nova Lei de Terras. Os lotes com a concessão expirada estavam concessionados às empresas de investimento mobiliário Va Keng Van e Wui Keng Van, que neste caso são representadas pela Shun Tak.

“Depois de analisar a situação e as opções, o Grupo [Shun Tak] propõem-se a […] a negociar directamente com o Governo da RAEM a abdicação dos terrenos e das promessas de terrenos existentes, tendo em vista a obtenção de outros locais para construção considerados favoráveis e aceitáveis pela companhia”, afirmou a empresa em comunicado.

“O Grupo vai tentar estabelecer negociações em boa-fé e na procura de soluções eficazes com o Governo, defendendo os melhores interesses dos accionistas”, frisa.

 

Questão de transparência

 

Devido à pressão dos diferentes quadrantes políticos – e tendo em conta que duas concessões já expiraram – as negociações podem não ser fáceis. Isto porque a questão envolve a nova Lei de Terras, sobre a qual não há uma leitura consensual: “Penso que há uma questão jurídica e legal do aspecto da caducidade dos terrenos e não acho correcto que o Governo pense em negociar, quando os terrenos estão quase a expirar nos termos da nova Lei de Terras”, afirmou José Pereira Coutinho, membro da Assembleia Legislativa, ao PONTO FINAL. “Alguns já expiraram e o Governo tem é de cumprir as lei e reverter os terrenos”, acrescentou.

José Pereira Coutinho mostrou-se igualmente preocupado porque considera que não tem havido transparência em relação às dívidas de terreno existentes por parte da RAEM.

“Em primeiro lugar há que explicar e resolver de uma vez por todas qual é a dívida que o Governo tem para com os particulares no âmbito das trocas e baldrocas que se foram fazendo desde o estabelecimento da RAEM até à presente data”, sublinhou.

O deputado defendeu ainda que a população de Macau quer que O Executivo avance para a construção de mais casas económicas e que além das fracções já planeadas há necessidade de construir outras 80 mil fracções económicas, assim como reservar terrenos para a habitação para funcionários públicos.

Também na terça-feira, a Shun Tak anunciou que chegou a acordo com a empresa Shanghai Lujiazui para a compra de um terreno com 26,707 metros quadrados na cidade de Qiantan, na zona metropolitana de Xangai. No local vão ser construídos escritórios, lojas, um centro cultural e de artes e ainda um hotel. O projecto vai ser desenvolvido em parceria com a Shanghai Lujiazui. A Shun Tak desembolsou 2,24 mil milhões de dólares de Hong Kong na aquisição do terreno

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