Decreto põe em causa demarcação de terras indígenas | Land Portal

Fonte: Fátima Missionária

Texto F.P.

Foto Lusa

15/12/2016 

Organizações de defesa dos povos indígenas repudiam as alterações à lei decretadas pelo governo brasileiro, que consideram pôr em causa a existência das comunidades índias

O direito territorial indígena e a demarcação das suas terras ancestrais podem estar seriamente comprometidos, com a publicação de um Decreto-Lei que estabelece novas regras para a demarcação das áreas indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as várias organizações associadas já repudiaram o documento. 



«A elaboração de um novo decreto para a demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com a redução do orçamento e do quadro de funcionários, e vem ao encontro dos propósitos da bancada ruralista que procura desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir a continuação das demarcações», denunciam os dirigentes da APIB. 



Para os ativistas, em vez de apaziguar os conflitos que envolvem os povos indígenas e os invasores das suas terras, o novo decreto só vai contribuir para «o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados».

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