Funai tem um ano para delimitar área indígena em Minas Gerais, determina Justiça | Land Portal

Fonte: Portal BHAZ 2016

By Roberth Costa

Foto: Divulgação/Bhaz

Da Agência Brasil

16/12/2016

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota, nessa quarta-feira (14), comunicando que a Justiça Federal concedeu tutela antecipada em ação civil pública que pede a delimitação da Terra Indígena Krenak, situada no Parque Estadual de Sete Salões, na região leste de Minas Gerais. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi obrigada a concluir o processo no prazo de um ano. A ação foi ajuizada em dezembro do ano passado.

Os krenaks ocupavam estas terras, em área do município de Resplendor (MG), à margem esquerda do Rio Doce. Durante a ditadura militar, a Ruralminas, uma fundação pública estadual, outorgou as terras indígenas a fazendeiros que assumiram a posse dos terrenos de forma indevida.

Segundo relatado na ação do MPF, muitos krenaks foram enviados para um reformatório. “Era um presídio sem previsão legal, destinado a confinar indígenas em razão de condutas valoradas segundo critérios inteiramente subjetivos. Ali funcionou uma verdadeira polícia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela legislação penal”, diz o promotor Edmundo Antônio Dias.

Outros indígenas foram deslocados forçadamente para Fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG), que também funcionou como um centro de detenção arbitrária. “Nesses locais vigorou um ambiente de exceção, com trabalhos forçados, tortura, remoção compulsória e intensa desagregação social impostos ao povo Krenak”, relata nota do MPF.

Em 1983, a Funai ajuizou uma ação solicitando que os títulos concedidos pela Ruralminas aos fazendeiros fossem anulados. Dez anos depois, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido. Mesmo assim, até hoje, o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak não foi concluído.

Outros pedidos

A Justiça Federal também concedeu o prazo de um ano para que o Arquivo Nacional publique toda a documentação relativa às violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas durante o período do regime militar, disponibilizando-a na internet. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade aponta para a morte de aproximadamente 8.350 índios pela ditadura, além de descrever outras violências, inclusive abusos sexuais.

Outro pedido do MPF acatado foi a implementação de diversas medidas com o objetivo de resgatar e preservar a cultura e a língua krenak, entre elas a tradução da Constituição e a realização de oficinas de trabalho linguístico.

Da Agência Brasil

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