Fundo angolano de apoio à agricultura reforçado com 14 MEuro do Estado | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) angolano vai receber mais de 14 milhões de euros do Estado, através de emissão de dívida pública, conforme decisão governamental a que a Lusa teve acesso.

 

De acordo com um decreto presidencial deste mês, o Presidente angolano autorizou a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até ao valor de 2,5 mil milhões de kwanzas (14,1 milhões de euros), como aumento de capital, "possibilitando assim a expansão das suas atividades" do FADA, conforme se lê no documento.

Esta emissão, a realizar pelo Banco Nacional de Angola, terá um prazo de reembolso de 24 anos e o pagamento de juros de cinco por cento ao ano, servindo para potenciar "os rácios prudenciais do fundo", que está em processo de reestruturação.

Conforme decisão anterior do Governo angolano, uma fatia de 10 por cento das receitas fiscais associadas à importação de produtos agrícolas vai passar a financiar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário.

A medida consta do novo estatuto orgânico do FADA, aprovado em dezembro e ao qual a Lusa teve acesso, visando "adequar as normas de organização e financiamento" à legislação nacional, por se tratar de uma instituição financeira que concede crédito, neste caso para projetos agrícolas.

O capital social do FADA é de 25.000 milhões de kwanzas (cerca de 145 milhões de euros), instituição que assume a concessão de recursos financeiros "às ações viradas para o desenvolvimento da produção alimentar camponesa e para o agronegócio".

Além do capital social e da percentagem das receitas fiscais com a importação de produtos agrícolas, esta espécie de banco para a agricultura angolana - cuja criação remonta aos anos 80 - vai ainda receber transferências anuais do Estado.

A Lusa noticiou a 07 de outubro que o Governo angolano vai reativar, após reestruturação, o FADA, para dinamizar a agricultura, um dos setores prioritários para diversificação da economia nacional.

O assunto, esclareceu na altura fonte governamental, foi analisado em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do conselho de ministros, realizada sob orientação do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Aquelas comissões aprovaram o memorando sobre os trabalhos da comissão de reestruturação e gestão do FADA, já concluídos.

"Doravante, o FADA funcionará como instituição financeira especializada destinada a apoiar a política de fomento agrário, sob a tutela do Ministério das Finanças", esclarece uma nota do secretariado do conselho de ministros.

Angola vive uma profunda crise económica, financeira e cambial decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.

O Governo angolano lançou em janeiro de 2016 um programa que visa dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo, para travar as importações e aumentar as exportações, gerando outras fontes de divisas, sendo a agricultura a principal aposta.

Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, setor que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.

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