Autoridades do Brasil ignoram crise de direitos humanos -- Amnistia Internacional (Brasil) | Land Portal

A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje que as autoridades do Brasil estão a fechar os olhos às crescentes violações dos direitos humanos no país.


De acordo com um relatório da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, enviado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, um pico de violência está a ocorrer no Brasil.


"O Brasil não tomou medidas suficientes para combater os níveis chocantes de violações dos direitos humanos em todo o país, incluindo as altas taxas de homicídios cometidos por agentes policiais, que deixam centenas de pessoas mortas todos os anos", afirmou Jurema Werneck, representante da AI no Brasil.


"Muito pouco tem sido feito para reduzir estes números de homicídios, para controlar o uso da força usada pela polícia ou garantir os direitos indígenas, conforme está determinado na Constituição do Brasil", acrescentou.


A AI sublinhou que os Estados-membros da ONU devem deixar claro ao Governo brasileiro que a situação tem que mudar.


"O que vemos hoje é a profunda crise política, ética e financeira no Brasil, usada como desculpa para atropelar direitos humanos bem estabelecidos", de acordo com um comunicado, que acompanha o relatório.


Entre janeiro e fevereiro de 2017, pelo menos 182 pessoas foram mortas durante operações policiais em favelas (bairros degradados) do Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2016, de acordo com dados oficiais.


"As operações contra narcóticos, em particular nas favelas, foram acompanhadas pelo uso da força por agentes da lei e outros agentes do Estado, o que, em muitos casos, resultou no uso desnecessário e excessivo da força e outras violações de direitos", destacou.


Em 2016, foram registados 920 homicídios cometidos por polícias no Rio de Janeiro, contra 419 em 2012.


O Brasil é um dos países com maior registo de homicídios do mundo. As últimas estatísticas indicaram que 60 mil pessoas foram mortas no país em 2015.


A maioria das vítimas são jovens negros. Os polícias são responsáveis por uma percentagem significativa deste número total de assassínios.


"Apesar de mais de 70% dos homicídios no Brasil envolverem o uso de armas de fogo, é preocupante que o Congresso esteja a debater o o chamado 'Estatuto do Desarmamento', o que poderá aliviar as restrições de uso de armas de fogo", indicou a ONG.


Além dos problemas em áreas urbanas, a AI destacou o aumento da violência em áreas rurais nos últimos anos, com um número significativo de conflitos sobre terras entre indígenas e camponeses.


"A Amnistia Internacional felicita o compromisso do Brasil de proteger os direitos dos povos indígenas, incluindo os direitos sobre as terras, territórios e recursos tradicionais (..) No entanto, desde 2012, as terras indígenas continuaram a ser apropriadas sem o consentimento das populações indígenas afetadas", destacou o relatório.


"Os ataques contra membros de comunidades indígenas são comuns e os responsáveis raramente são levados à justiça. A identidade dos atacantes é muitas vezes desconhecida, mas geralmente são homens armados supostamente contratados por proprietários de terras", indicou.


Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG que reúne estatísticas sobre violência em áreas rurais, registou 61 assassínios, 200 ameaças e 74 tentativas de homicídio relacionadas com conflitos sobre terras e recursos naturais.

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