Promover o acesso à terra é prioridade no Plano Safra da Agricultura Familiar (Brasil) | Land Portal

O Plano Safra 2017/2020 renova o compromisso da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) de fortalecer o trabalho dos agricultores familiares. Nessa missão, um dos eixos de trabalho apresentados no lançamento do programa visa potencializar as políticas fundiárias, considerando que a titulação rural abre portas para dar acesso a todas as políticas públicas voltadas para o meio rural.

Por acreditar que o crescimento econômico e social é possível para cada família do campo a partir do momento em que ela se torna de fato a dona da terra em que produz, a Sead conduz dois programas com este objetivo: o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), executado pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e o Programa Terra Legal, pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). 

A partir do processo de acesso à terra e titulação, o agricultor familiar passa a ter segurança jurídica, possibilitando criar as condições para a geração de renda e melhoria da sua qualidade de vida. Um cenário fundamental para seu desenvolvimento e também o desenvolvimento da região em que vive. Por meio do PNCF e do Terra Legal, a Sead trabalha com práticas e pesquisas sobre intervenções e inovações na governança de terras pelo Brasil. 
 
PNCF
 
O Programa Nacional de Crédito Fundiário permite que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra comprem um imóvel rural por meio de financiamento. Atualmente, atende mais de 140 mil famílias por meio de cerca de 60 mil contratos. A expectativa é ampliar essa abrangência, uma vez que o programa passa por uma reformulação a fim de desburocratizar o processo. Além de personalizar a execução à realidade regional com maior participação da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) de cada estado na execução, o novo formato reajusta limites do teto de financiamento e reduz o tempo de contratação. A proposta é que o limite de crédito passe de R$80 mil para R$140 mil.
 
A subsecretária da SRA, Raquel Santori, vê a nova abordagem do PNCF no Plano Safra como um estímulo essencial à agricultura familiar. “Esta edição 2017/2020 tem mais avanços do que nos anos anteriores. Trazer para o Plano Safra a perspectiva fundiária, contribui para incentivar políticas de acesso à terra, amenizando o êxodo rural e potencializando o campo por meio da integração das ações”, destaca.
 
A execução do programa reforça a importância do acesso ao PRONAF para as famílias beneficiárias, como também oferece suporte para a construção da casa, preparação do solo, compra de implementos e assistência técnica – um conjunto de ações que possibilitam o desenvolvimento de forma independente. O programa prevê pagamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) durante 5 anos, no valor total de R$7.5 mil, com recursos do Fundo de Terras.
 
Em 16 anos de atuação, o PNCF contemplou 21 estados, incluindo 2.300 municípios, o que corresponde a 3 milhões de hectares financiados. Nessa frente de atuação, o Governo Federal investiu mais de R$3,3 bilhões na compra das terras.
 
Terra Legal
 
Programa Terra Legal é responsável por promover a regularização fundiária de terras públicas não destinadas na Amazônia Legal, região que corresponde a 60% do território nacional e abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
 
O trabalho consiste em georreferenciar, cadastrar, regularizar e titular tais áreas. Além de possibilitar mais qualidade de vida no meio rural e movimentar a geração de mais riquezas no país, o Terra Legal também contribui no combate ao desmatamento e redução de conflitos agrários na região amazônica. São abordagens, a nível de discussão mundial, que foram incluídas em estudos da Serfal e apontam dados da relação forte existente com a regularização fundiária. 
 
Por meio da segurança jurídica, é permitida e impulsionada a implantação de modelos de produção sustentável, o que por sua vez contribui para preservar o meio ambiente e controlar o desmatamento. As análises mostram como o agricultor, depois de ser identificado como o dono da terra, se sente de fato responsável por ela e passa a cuidar de forma melhor. “Nós temos uma expectativa muito boa a partir desse Plano Safra, já que os agricultores que nunca receberam crédito e assistência técnica passam a poder acessar o que é essencial para seu desenvolvimento. Nossa expectativa é a mais positiva com a inclusão deles à regularização fundiária e ao processo produtivo”, explica o subsecretário da Serfal, Sorrival de Lima.
 
Desde a criação do programa em 2009, foram emitidos cerca de 28.500 títulos, entre rurais e urbanos, o que corresponde a aproximadamente 13.500.000 hectares destinados. No planejamento deste ano, a Serfal estabeleceu meta para atingir de 10 mil a 15 mil títulos anualmente até 2020.

Saiba mais sobre todos os eixos do Plano Safra neste link.  

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