Processos por crimes florestais em Moçambique subiram de 46 para 144 este ano | Land Portal

aUTOR: lusa

fONTE: http://observador.pt/2017/11/15/processos-por-crimes-florestais-em-mocam...

 

O Governo moçambicano encaminhou este ano para as autoridades judiciais 144 processos relacionados com exploração ilegal de madeira, contra 43 em 2016, revelou esta quarta-feira o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural moçambicano, Celso Correia.

O ministro falava durante a Conferência Nacional sobre Florestas promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) em Maputo.

“A colaboração com a PGR já nos permite aferir a eficácia da nossa ação, tendo resultado no incremento dos processos encaminhados, de 43 em 2016, para 144 em 2017, dos quais 16 estão concluídos”, declarou.

O governante afirmou que o património florestal de Moçambique conheceu na última década um ritmo acelerado de exploração, devido ao corte ilegal de madeira nativa, à agricultura itinerante e à exploração de carvão vegetal.

Para estancar o abate desenfreado, continuou, o Governo tem feito a avaliação dos operadores florestais, tem interditado novas autorizações de exploração e introduziu um defeso na exploração da espécie pau-ferro por cinco anos.

Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, assinalou que os crimes contra a biodiversidade têm um cariz transnacional, situação que exige a colaboração com outros países, nomeadamente os de maior destino dos recursos naturais.

“Nesta vertente, importa destacar alguns passos que demos através da celebração de memorandos de entendimento com as nossas congéneres da República Popular da China e da República Socialista do Vietname”, declarou Beatriz Buchili.

As entidades envolvidas no combate aos crimes florestas, prosseguiu, devem empenhar-se na promoção da integridade no seio dos seus agentes.

“Não podemos continuar a albergar no seio das instituições agentes coniventes com os prevaricadores que destroem o nosso bem comum”, repisou a Procuradora-Geral da República de Moçambique.

A diretora-executiva do WWF para Moçambique, Anabela Rodrigues, deu um exemplo da abrangência geográfica do problema.

“Nos fluxos comerciais predominantemente destinados à China, há um registo em 2012 por parte daquele país de 450 mil cúbicos de madeira importada de Moçambique, quando os registos no nosso país só indicavam uma exportação de 260 mil metros cúbicos”, afirmou.

Aquela responsável referiu que a proliferação de licenças simples de corte de madeira, em detrimento de concessões, tem favorecido a ocorrência de infrações graves, o que desencoraja o investimento no setor de florestas e conduz a enormes perdas de receitas pelo Estado e a benefícios insignificantes para as comunidades.

“A corrupção e a má gestão no sector de florestas têm que passar a ser veementemente repudiadas”, sublinhou Anabela Rodrigues.

A Conferência Nacional sobre Florestas junta magistrados, governadores provinciais, administradores, gestores de área de conservação, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais de cooperação.

Dados oficiais apontam para uma taxa anual de desmatamento estimado de cerca de 0,58% da floresta moçambicana, equivalente a 219 mil hectares que se perdem anualmente – as causas principais desse desmatamento são a pressão humana através da agricultura itinerante, produção de carvão, recolha de lenha e as queimadas descontroladas.

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