Tete: Ordem dos Advogados critica sentença do Tribunal acerca do reassentamento | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

A empresa indiana Jindal África tem até meados de 2019 para reassentar a comunidade de Cassoca, no centro de Moçambique, que já espera há mais de seis anos pela mudança. A sentença foi proferida pelo Tribunal Administrativo de Tete, depois de, em 2017, a Ordem dos Advogados ter avançado com um processo-crime contra a Jindal África no Tribunal Administrativo de Tete.

No entanto, e em entrevista à DW África, João Nhampossa, representante da Ordem dos Advogados, afirma que a sentença não foi a esperada.

Para João Nhampossa, "é uma condenação um pouco tímida na ótica da Ordem dos Advogados, porque nota-se aqui um receio do judiciário em responsabilizar a empresa, por uma violação clara dos direitos fundamentais das comunidades".

Seis anos de espera

Afetada pelas operações mineiras da Jindal, a comunidade de Cassoca, no distrito de Marara, é composta por mais de 300 famílias, que aguardam pelo reassentamento há mais de seis anos.

Enquanto isso, a mineradora continua a operar na província central de Tete, o que viola a lei dos reassentamentos. "No caso específico da comunidade de Cassoca afetada pelas operações da Jindal este é um caso gritante, porque a mesma está há mais de seis anos à espera de reassentamento, enquanto já devia ter sido reassentada", diz João Nhampossa.

A Ordem dos Advogados exigiu ainda o pagamento de indemnizações às famílias afetadas, mas o Tribunal Administrativo de Tete não se pronunciou sobre isso.

A decisão judicial absolve o Estado moçambicano de quaisquer culpas na demora no reassentamento da comunidade de Cassoca, o que para a Ordem dos Advogados demonstra a fragilidade do sistema judiciário.

"A Ordem também pensa que é uma boa estratégia para ver até que ponto o judiciário está decidido a fazer justiça", reitera João Nhampossa, realçando que o Estado tem responsabilidades na fiscalização das operações mineiras, em defesa das comunidades, o que no entender da Ordem dos Advogados não está acontecer.

Outros processos

Foram ainda abertos processos judiciais contra outras duas mineradoras que operam em Tete: a Vale Moçambique e a Internacional Coal Venture. "Para o caso da Vale queremos que se reconheça que o reassentamento de Cateme, 25 de Setembro e Bagamoio foi injusto e que seja reestruturado, e que sejam pagas as compensações devidas", revelou João Nhampossa.

O governo provincial de Tete, através de João Alfredo, da Direção Provincial da Terra e Meio Ambiente, fala de dificuldades em dialogar com a Jindal África. "Às vezes a empresa promete algo e no fim, não faz. O Governo não está a dormir, está ciente da situação que está acontecer", diz.

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