Angola: Executivo admite rever a legislação sobre terras | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação admitiu que a Lei de Terras poderá ser revista nos próximos tempos, tendo em perspectiva o processo de institucionalização das autarquias locais, que começam a ser implementadas a partir de 2020.

A recomendação saiu do III Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação encerrado ontem, no Huambo. A alteração pretendida deve adequar o novo perfil do instrumento legal às exigências das autarquias, uma vez que terão também uma intervenção da concepção de terras, de acordo com o comunicado final.

No documento, os participantes consideram fundamental que a proposta da futura lei seja devidamente discutida a nível dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais, assim como por via de consulta pública, envolvendo os diferentes actores da sociedade civil, ordens profissionais, comunidade científica e académica. O objectivo, entendem os participantes, é a recolha de subsídios necessários para a elaboração de uma lei dentro dos paradigmas desejados para os desafios do processo da descentralização e desconcentração ad-ministrativa e política em cur-so no país, que será consolidado com a implementação das autarquias.

Os participantes sugeriram igualmente a realização de sessões de consulta pública sobre a proposta de revisão da Lei de Base da Política do Ordenamento do Território, além de merecer contribuições dos governos provinciais e dos departamentos ministeriais. O conselho consultivo foi orientado pela titular do sector, Ana Paula de Carvalho. A ministra indicou como principal desafio do sector a dinamização do processo de planeamento das zonas rurais, a fim de promover o desenvolvimento para evitar a migração das zonas rurais para as cidades. Para o alcance deste objectivo, a ministra anunciou que o MINOTH vai trabalhar com os governos provinciais para que tenham como prioridades nas suas acções a elaboração de planos directores municipais em que a valorização das zonas rurais seja um elemento essencial. 
O III Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento e Habitação discutiu, entre outros temas, a política nacional do ordenamento do território e urbanismo.

Combate ao êxodo rural

A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, defendeu, na terça-feira, na cidade do Huambo, a implementação de políticas nas comunidades para mitigar o êxodo das zonas rurais para as grandes cidades.

Ana Paula de Carvalho, que discursava na abertura do III Conselho Consultivo do ministério sob o lema “Ordenamento rural como factor de desenvolvimento das comunidades”, considerou que o êxodo rural está a provocar um crescimento demográfico desordenado das grandes cidades, sobretudo das capitais de províncias.

“Assistímos a um processo de desconcentração administrativa e política, temos o dever de levar às comunidades o desenvolvimento, e isso só será possível se fizermos o planeamento das zonas rurais onde vivem estas comunidades, titularmos as suas terras, traçarmos o perfil dessas zonas e, assim, tirar o máximo de proveito”, disse a ministra.

Ana Paula de Carvalho indicou ter sido no âmbito desta estratégia que foi lançado um desafio aos governos provinciais para que colocassem na agenda a execução de planos directores municipais, valorizando as zonas rurais que têm um grande potencial de desenvolvimento económico e social. “Temos realizado um conjunto de reformas legislativas que têm como objectivo simplificar o processo de acesso à terra, para que as comunidades rurais, na base dos seus hábitos e costumes, possam desenvolver as suas zonas nativas”, disse.

A Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, enquan-to instrumento de política reguladora do sector, estabelece, segundo a ministra, uma concepção integrada do ordenamento. “Os fins que esta lei se propõem atingir continuam bastante actuais, destacamos a valorização integrada racional da ocupação do espaço biofísico em condições favoráveis para o desenvolvimento das actividades económicas, so-ciais, culturais e, igualmente, a oportunidade de acesso dos cidadãos aos equipamentos sociais colectivos e serviços pú-blicos, quer no meio urbano ou rural”, referiu.

No encontro, a governadora do Huambo, Joana Lina Cândido, agradeceu pelo facto de a província ter sido escolhida para albergar o conselho consultivo e afirmou: “Pensámos ter alguma luz para fazer chegar aos populares meios básicos para a sua sobrevivência.”

 

 

Copyright © da fonte (mencionado acima). Todos os direitos reservados. O Land Portal distribui materiais sem a permissão do proprietário dos direitos autorais com base na doutrina de “uso justo” dos direitos autorais, o que significa que publicamos artigos de notícias para fins informativos e não comerciais. Se você é o proprietário do artigo ou relatório e gostaria que ele fosse removido, entre em contato conosco pelo endereço hello@landportal.info e removeremos a publicação imediatamente.

Várias notícias relacionadas à governança da terra são publicadas no Land Portal todos os dias pelos nossos usuários, partindo de várias fontes, como organizações de notícias e outras instituições e indivíduos, representando uma diversidade de posições sobre cada tópico. Os direitos autorais estão na origem do artigo; a fundação não tem o direito legal de editar ou corrigir o artigo, nem endossar o seu conteúdo. Para fazer correções ou solicitar permissão para republicar ou outro uso autorizado deste material, entre em contato com o detentor dos direitos autorais.

Compartilhe esta página