Terra para a habitação atrai especuladores | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
O presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cléber Corrêa, denunciou a especulação em torno de vastas extensões de terra das zonas de desenvolvimento urbano de Luanda, sustentada pela diferença entre os baixos valores a que são adquiridos ao Estado e os preços proibitivos das vendas.
 
Em declarações ao Jornal de Angola, Cléber Corrêa indicou que uma parcela de terra comprada a oito dólares por metro quadrado, pode ser vendido a 100 dólares por metro quadrado a clientes do sector da construção e promoção imobiliária.
 
Cléber Corrêa prevê que essa situação se altere com a aplicação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário, que levará os titulares de grandes parcelas “a fazerem contas do imposto a pagar” e os colocará na contingência de perderem os terrenos caso acumulem dívidas de impostos elevadas.
 
O presidente da APIMA revelou que parte da legislação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário, em auscultação desde há pouco mais de uma semana, foi de iniciativa da associação, “que sempre assistiu à venda especulativa praticada pelos proprietários de terras”.
 
O responsável considerou que os titulares de grandes porções de terra, “definitivamente, terão que dar destino ao seu património, diminuindo a especulação imobiliária”, apontando um provável cenário em que passam a disponibilizar os terrenos ociosos no mercado, para venda ou parceria para fazer face aos custos anuais com o imposto. 
 
“Com isso, prevê-se uma diminuição dos preços dos terrenos pela maior oferta dos promotores imobiliários que vai pressionar os preços para baixo, tornando a compra de casas mais barata”, disse. 
 
Cléber Corrêa também prevê que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) facilite a construção de infra-estruturas, o que levará os proprietários de terra a reflectir para decidir se mantêm os terrenos parados e sem estarem regularizados, ou os vendem aos interessados. “Os terrenos sem direito de superfície poderão ter o imposto agravado em relação aos terrenos já com direito de superfície, que também serão tributados”, notou. 
 
O presidente da APIMA acredita que o novo imposto vai constituir um instrumento de pressão do Estado com vista a dinamizar o mercado imobiliário. “Agora, parte dessa dinamização passa por construir casas mais baratas e isso implica sacrificar um pouco os lucros e tornar o produto mais simples para a população”, defendeu. Cléber Corrêa que prevê ainda, com aprovação do diploma, o início do ajustamento de preços, para que os imóveis atendam à sua função social. “Essa lei ajudará os promotores imobiliários a encontrarem terrenos mais baratos. Agora, é preciso agilizar a regularização dos imóveis. O produto de que a sociedade mais precisa é para a classe média”, apontou o responsável. Para o presidente da APIMA, a localização do projecto influencia a avaliação do imóvel, pelo que a associação propôs à AGT uma taxa de cobrança de imposto baseada na avaliação de cada região. 
 
A Lei da Terra dá cinco anos para que haja o aproveitamento útil e efectivo do terreno adquirido ao Estado, após o que o Estado pode fazer retornar o terreno à sua titularidade. “Defendemos que, aprovada essa Lei, extingue-se o artigo 61 da Lei de Terras e qualquer outro artigo que vincule o prazo para aproveitamento útil com o agravamento dos valores de imposto pelo não aproveitamento”, acentuou. 
 
Na sua óptica, o proprietário deve dar aproveitamento ao terreno, por venda ou parceria, ou arca com os custos para manter o terreno. O reflexo disso, é a baixa dos preços dos terrenos, que são o grande objecto de especulação. Por outro lado, apontou que as construções terminadas, sem uso ou não, também serão tributadas.
 
Matriz inibe burla
 
O presidente da APIMA realçou que, doravante, os proprietários de terrenos terão uma matriz predial que vai inibir os burladores da falsificação de documentos. “Com a criação da matriz predial do terreno, mesmo que não esteja ainda regularizado juridicamente, o facto do titular ter a matriz em seu nome como “possuidor”, impedirá a acção dos burladores, pois não vão conseguir tal documento junto da Repartição Fiscal.
 
O responsável indicou que a APIMA propôs, na legislação para o Imposto Único sobre o Património Imobiliário, a redução do imposto sobre arrendamentos para cinco por cento. A associação também sugeriu a criação, o mais rápido possível, do Guiché Único do Imóvel, pois o contribuinte a que for cobrado o imposto, vai querer uma regularização célere.
 
Outra proposta apresentada pela APIMA é sobre o valor de corte para isenção de imóveis, sendo que a proposta da AGT consiste em baixar de cinco milhões para três milhões. “Nós defendemos que cada província estipule seu valor, em função da realidade financeira de cada uma delas”, disse.

Compartilhe esta página

Copyright © da fonte (mencionado acima). Todos os direitos reservados. O Land Portal distribui materiais sem a permissão do proprietário dos direitos autorais com base na doutrina de “uso justo” dos direitos autorais, o que significa que publicamos artigos de notícias para fins informativos e não comerciais. Se você é o proprietário do artigo ou relatório e gostaria que ele fosse removido, entre em contato conosco pelo endereço hello@landportal.info e removeremos a publicação imediatamente.

Várias notícias relacionadas à governança da terra são publicadas no Land Portal todos os dias pelos nossos usuários, partindo de várias fontes, como organizações de notícias e outras instituições e indivíduos, representando uma diversidade de posições sobre cada tópico. Os direitos autorais estão na origem do artigo; a fundação não tem o direito legal de editar ou corrigir o artigo, nem endossar o seu conteúdo. Para fazer correções ou solicitar permissão para republicar ou outro uso autorizado deste material, entre em contato com o detentor dos direitos autorais.